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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA CMED/ANVISA, CORRESPONDENTES ÀS ALÍQUOTAS DE ICMS 18% PARA OS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E SIMILARES E ICMS 12% PARA OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA – MG.