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O OBJETO DESTA LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS/REFERÊNCIA, POR MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA CMED/ANVISA, CORRESPONDENTES ÀS ALÍQUOTAS DE ICMS 18% PARA OS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL E PROGRAMA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.