Objetivo:

Dispõe sobre a aplicação dos recursos federais no Município Fama, conforme prevê a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Ano :

2020

Publicação :

12/11/2020

Número :

89

Arquivo :

DECRETO-no-89-REGULAMENTA-A-DISTRIBUICAO-DOS-RECURSOS-DA-LEI-ALDIR-BLANC-atulizado.pdf