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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA CMED/ANVISA, CORRESPONDENTES ÀS ALÍQUOTAS DE ICMS 18% PARA OS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E SIMILARES E ICMS 12% PARA OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS, PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL E PROGRAMA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE