Decreto nº 098/2023

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 6 de outubro de 2023

RETIFICA O DECRETO Nº 094/2023, QUE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2015, DEFININDO O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS