Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA

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Categoria: Conselhos

Formula e fiscaliza as políticas públicas voltadas para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Também gerencia o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e supervisiona o funcionamento do Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA

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Categoria: Conselhos

Órgão consultivo e deliberativo responsável por formular políticas ambientais, fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e aprovar projetos que impactam o meio ambiente no município.

Conselho Municipal de Saúde

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Categoria: Conselhos

Conselho Tutelar

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Categoria: Conselhos

Atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atendendo casos de violação de direitos e aplicando medidas de proteção. Também encaminha denúncias aos órgãos competentes e fiscaliza entidades de atendimento.