Decreto nº 089/2020

---

Categoria: Decretos
Data de Publicação: 12 de novembro de 2020

Dispõe sobre a aplicação dos recursos federais no Município Fama, conforme prevê a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.