Lei n° 1642/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 22 de março de 2023

FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE FAMA/MG.

Lei n° 1641/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 21 de março de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.900,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1640/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 10 de março de 2023

ALTERA A LEI 1.624, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Lei n° 1638/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.576,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1636/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Lei n° 1639/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.756.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1637/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1634/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 11 de janeiro de 2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG

Lei n° 1635/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 11 de janeiro de 2023

REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.

Lei n° 1633/2023

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 11 de janeiro de 2023

CRIA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei n° 1631/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMa-mg, e dá outras providências.

Lei n° 1632/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2022

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.614, DE 18 DE MAIO DE 2022

Lei n° 1630/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 9 de novembro de 2022

ALTERA A LEI 1.582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCACÃO DE IMÓVEIS

Lei n° 1626/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 5 de outubro de 2022

Estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Fama para o exercício financeiro de 2023.

Lei n° 1627/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 5 de outubro de 2022

Autoriza a participação do Município de Fama-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago – CIMLAGO e dá outras providências.

Lei n° 1629/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 5 de outubro de 2022

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n° 1628/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 5 de outubro de 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA EMÍDIO ALVES MADEIRA, QUE INTERLIGA A RODOVIA MGC-491 AO BAIRRO DOS ROCHAS

Lei n° 1625/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 20 de setembro de 2022

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei n° 1624/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 22 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei n° 1622/2022

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Categoria: Leis
Data de Publicação: 12 de julho de 2022

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Fama-MG, com obrigação de fazer para fins empresariais.