ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mile vinte e três, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama – MG, FLAVIA PIZANI JUNQUEIRA BERTOCCO e o membro da Equipe de Apoio CARLOS ROBERTOS DOS REIS PEREIRA, nomeados pela Portaria nº 02, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Unitário, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL PARA O VEÍCULO DE PLACAS RUD 1B94 E PARA TRÊS VEÍCULOS SANDERO STEPWAY QUE COMPORÃO A FROTA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE FAMA – MG. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira FLAVIA PIZANI JUNQUEIRA BERTOCCO, o membro da Equipe de Apoio – CARLOS ROBERTOS DOS REIS PEREIRA e o (as) representante (s)  da (s) empresa (s)  licitante (s) do presente processo, sendo: 
Participante	CPF/CNPJ	Representante	Documento Representante	
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
	61.198.164/0001-60

	
GENTE SEGURADORA S/A
	90.180.605/0001-02
	EDUARDO NAVARRA
	M 3.692.773
	
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  Registre-se que a (os) representante (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de habilitação, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-se os trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente.  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.

FLAVIA PIZANI JUNQUEIRA BERTOCCO 
Pregoeira

CARLOS ROBERTOS DOS REIS PEREIRA
Equipe de Apoio

GENTE SEGURADORA S/A
Eduardo Navarra