ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 52/2020– PREGÃO PRESENCIALNº 26/2020

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama – MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2020, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FUTURO E POSSÍVEL FORNECIMENTO DE MEIO FIO DE CONCRETO, MEDINDO 0,10 X 0,30 X 0,80, CONFORME DESCRIÇÃO E DOCUMENTOS, CONSTANTES NO EDITAL. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio – José dos Reis Rocha, nomeados pela portaria nº 01 de 2020. A empresa DELCO DOS REIS FONSECA apresentou a certidão negativa de débitos municipais vencida, tendo sido concedido o prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período para a apresentação de certdão válida. A empresa DELCO DOS REIS FONSECA também apresentou o alvará de funcionamento vencido. Abre-se prazo para recurso, tendo o representante da empresa dito que: “No dia 07 de abril realizei os pagamentos para a emissão da certidão e do alvará mas até agora, nenhum dois dois está disponível pela internet. Apresento recibos nesta oportunidade. Com relação ao Alvará de funcionamento, o mesmo é dispensável conforme legislação em vigor”. Dada a palavra ao representante da empresa JONATHAN PEREIRA CRABI EIRELI – EPP, não manifestou interesse em interpor recurso. Aguarda-se a vinda dos documentos e, após decisão sobre o recurso, seguem-se os tramites para adjuducação e homologação. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.

Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira

José dos Reis Rocha
Equipe de Apoio

JONATHAN PEREIRA CRABI EIRELI – EPP
Sebastião Adilson Teodoro

DELCO DOS REIS FONSECA
Delco dos reis Fonseca