Processo: 16 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 4 

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº .6 / 2021 

O Município Prefeitura Municipal de Fama, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PRACA GETULIO VARGAS, 1, inscrito no CNPJ sob Nº 18.243.253/0001-51, por intermédio de seu Prefeito Municipal, Senhor OSMAIR LEAL DOS REIS,  portador do documento de identidade Nº 14.749.477, inscrito no CPF sob o Nº 581.354.136-53, residente e domiciliado na cidade de Fama - MG, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/02 e demais disposições legais aplicáveis, resolve registrar os preços apresentado pela empresa, ANA FLAVIA GARCIA CHAGAS inscrita no CNPJ sob o Nº 25.052.801/0001-21, situada na R JARBAS PIMENTA, 18 - ********, Bairro CENTRO, cidade BOA ESPERANCA - MG, a seguir denominada FORNECEDOR, classificado em primeiro lugar, neste ato representada por seu, Sr.(a) ANA FLÁVIA GARCIA CHAGAS, portador(a) da Cédula de Identidade nº , e inscrito no CPF sob o nº 075.515.046-56 classificada no Processo Licitatório nº 16, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 4, do tipo Menor Preço Unitário, em regime de empreitada por preços unitários. 

1. DOS PREÇOS REGISTRADOS

Constitui objeto: REGISTRO DE PREÇOS, QUE VIGORARÁ POR 1 (UM) ANO, PARA POSSÍVEL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA USO NA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA - MG
, conforme especificação abaixo:

ANA FLAVIA GARCIA CHAGAS - 25.052.801/0001-21, situada na R JARBAS PIMENTA, 18 - ******** - CENTRO - BOA ESPERANCA - MG com o valor total de R$ 531.786,30 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos),

Seq.	
Item	
Descrição	
UN	
Marca	
Quantidade	
Unitário	
Total	

9	
19253	
AÇÚCAR CRISTAL - 2 KG	
UN	
cristal de minas	
1.500,0000	
7,1800	
10.770,00	

10	
17301	
AÇÚCAR CRISTAL PACOTE DE 5 KG	
PCT	
cristal de minas	
600,0000	
14,4000	
8.640,00	

18	
17307	
AMIDO DE MILHO 500 G	
UN	
pacha	
120,0000	
5,4400	
652,80	

20	
17308	
ARROZ BRANCO PCT 5 KG	
PCT	
malaquia	
4.500,0000	
26,8500	
120.825,00	

34	
19262	
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA SABOR COCO	
UN	
poliminas	
9.000,0000	
2,4000	
21.600,00	

35	
19263	
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA SABOR MORANGO	
UN	
poliminas	
9.000,0000	
1,8000	
16.200,00	

36	
19264	
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA SABOR SALADA DE FRUTAS	
UN	
poliminas	
9.000,0000	
2,4000	
21.600,00	

41	
17319	
BISCOITO DE POLVILHO ASSADO	
PCT	
pao de ouro	
1.200,0000	
4,0000	
4.800,00	

44	
19268	
BISCOITO DOCE TIPO MAISENA	
UN	
racine	
1.500,0000	
5,0500	
7.575,00	

45	
19269	
BISCOITO DOCE TIPO MAISENA CHOCOLATE	
UN	
marilan	
600,0000	
5,5000	
3.300,00	

58	
17328	
CARNE DE FRANGO COXA E SOBRECOXA.	
KG	
avivar	
3.000,0000	
10,2000	
30.600,00	

59	
17329	
CARNE DE FRANGO TIPO PEITO	
KG	
avivar	
4.200,0000	
12,9900	
54.558,00	

73	
17340	
CREME DE LEITE CX 200G	
CX	
italac	
750,0000	
3,6000	
2.700,00	

79	
17344	
EXTRATO DE TOMATE SACHÊ	
SCH	
poladori	
3.000,0000	
3,0000	
9.000,00	

84	
17347	
FARINHA DE TRIGO TIPO 1	
PCT	
santo grano	
750,0000	
3,7000	
2.775,00	

87	
17352	
FEIJAO CARIOCA TIPO 1	
KG	
vo nizo	
3.000,0000	
7,9500	
23.850,00	

91	
19286	
FILE DE FRANGO	
KG	
avivar	
4.500,0000	
15,2500	
68.625,00	

99	
17364	
LEITE CONDENSADO LATA	
LA	
italac	
150,0000	
5,9000	
885,00	

103	
17367	
LEITE DE VACA INTEGRAL EM PÓ	
PCT	
italac	
2.700,0000	
12,9900	
35.073,00	

104	
19290	
LEITE DESNATADO UHT	
UN	
blink	
1.500,0000	
4,0500	
6.075,00	

105	
19291	
LEITE INTEGRAL UHT	
UN	
blink	
2.100,0000	
4,0500	
8.505,00	

110	
17372	
LINGUIÇA SUÍNA TIPO CALABRESA	
KG	
saudali	
600,0000	
24,0000	
14.400,00	

114	
17374	
MACARRÃO C/ OVOS 500G	
PCT	
don sapore	
2.700,0000	
4,2500	
11.475,00	

116	
19295	
MACARRÃO TIPO CONCHINHA	
UN	
santa amalia	
1.800,0000	
5,4500	
9.810,00	

117	
19296	
MACARRÃO TIPO PARAFUSO	
UN	
don sapore	
1.800,0000	
4,4500	
8.010,00	

123	
17379	
MARGARINA COM SAL EXTRA CREMOSA	
UN	
claybom	
300,0000	
5,6000	
1.680,00	

135	
17388	
OVOS	
DZ	
rancho da lua	
1.050,0000	
7,2500	
7.612,50	

149	
17396	
POLVILHO AZEDO BRANCO	
PCT	
santo grano	
180,0000	
7,6000	
1.368,00	

150	
19311	
POLVILHO DOCE	
UN	
santo grano	
120,0000	
7,6000	
912,00	

158	
17402	
SAL REFINADO E IODADO	
PCT	
so sal	
900,0000	
1,9000	
1.710,00	

161	
19318	
SUCO CONCENTRADO SABOR ABACAXI	
UN	
da fruta	
600,0000	
4,8500	
2.910,00	

162	
19319	
SUCO CONCENTRADO SABOR CAJU	
UN	
da fruta	
600,0000	
4,1000	
2.460,00	

163	
19320	
SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA	
UN	
da fruta	
600,0000	
5,3500	
3.210,00	

165	
19322	
SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJÁ	
UN	
da fruta	
600,0000	
6,9000	
4.140,00	

166	
19323	
SUCO CONCENTRADO SABOR UVA	
UN	
da fruta	
600,0000	
5,8000	
3.480,00	

	
1.1 - A contratação dos produtos, objeto desta Ata, será formalizada por meio de nota de empenho de despesa, após a emissão da autorização de fornecimento emitida pelo Departamento de Compras e Licitações do Prefeitura Municipal de Fama.

1.2 - O FORNECEDOR, para fins de fornecimento do objeto licitado, deverá observar as especificações constantes do Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação do Processo Licitatório nº 16, que integra esta Ata como se nela estivesse transcrito. 

1.3. As despesas decorrentes das aquisições correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Código da Dotação	Reduzido	Descrição	
02.07.01-3390.30.00-12.361.0251-4.079 
	338 
	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 
	
02.07.01-3390.30.00-12.361.0251-4.079 
	338 
	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 
	
02.07.01-3390.30.00-12.361.0251-4.079 
	338 
	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 
	
02.07.01-3390.30.00-12.365.0251-4.087 
	355 
	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA 
	
02.07.01-3390.30.00-12.365.0251-4.087 
	355 
	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA 
	
02.07.01-3390.30.00-12.365.0251-4.101 
	356 
	MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
	
02.07.01-3390.30.00-12.365.0251-4.101 
	356 
	MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 

2. DO GERENCIAMENTO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O gerenciamento desta Ata será realizado pela DIVISÃO ADMINISTRATIVA do Município de FAMA. 
2.2. A(s) Secretaria(s) Municipal(is) solicitante(s) atuará(ão) como gestor/fiscal do contrato. 

3. DA VALIDADE DA ATA 

A Ata de Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal da publicação de seu extrato.

4. DA RESPONSABILIDADE POR DANOS

4.1 - O FORNECEDOR responderá por todo e qualquer dano provocado ao Município, seus servidores ou terceiros, decorrentes de atos ou omissões de sua responsabilidade, a qual não poderá ser excluída ou atenuada em função da fiscalização ou do acompanhamento exercido pelo Município, obrigando-se, a todo e qualquer tempo, a ressarci-los integralmente, sem prejuízo das multas e demais penalidades previstas na licitação. 

4.2 - Para os efeitos desta cláusula, dano significa todo e qualquer ônus, despesa, custo, obrigação ou prejuízo que venha a ser suportado pelo Município, decorrentes do não cumprimento, ou do cumprimento deficiente, pelo FORNECEDOR, de obrigações a ele atribuídas contratualmente ou por força de disposição legal, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos ou ressarcimentos efetuados pelo Município a terceiros, multas, penalidades, emolumentos, taxas, tributos, despesas processuais, honorários advocatícios e outros.
4.3 - Se qualquer reclamação relacionada ao ressarcimento de danos ou ao cumprimento de obrigações definidas como de responsabilidade do FORNECEDOR for apresentada ou chegar ao conhecimento do Município, este comunicará ao FORNECEDOR por escrito para que tome as providências necessárias à sua solução, diretamente, quando possível, o qual ficará obrigado a entregar ao Município a devida comprovação do acordo, acerto, pagamento ou medida administrativa ou judicial que entender de direito, conforme o caso, no prazo que lhe for assinalado. As providências administrativas ou judiciais tomadas pelo FORNECEDOR não o eximem das responsabilidades assumidas perante o Município, nos termos desta cláusula. 
4.4 - Fica desde já entendido que quaisquer prejuízos sofridos ou despesas que venham a ser exigidas do Município, nos termos desta cláusula, deverão ser pagas pelo FORNECEDOR, independentemente do tempo em que ocorrerem.

5. DA RESCISÃO 

5.1 - Os produtos oriundos desta Ata e contratados pelo Município poderão ser rescindidos: 
a) Por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93; 
b) Por acordo entre as partes, reduzido a termo; 
c) Na forma, pelos motivos e em observância às demais previsões contidas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 

5.2 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados, assegurada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
6. DAS MULTAS E PENALIDADES
6.1 - O FORNECEDOR, deixando de entregar documento exigido, apresentando documentação falsa, ensejando o retardamento da execução do objeto, não mantendo a proposta, falhando ou fraudando na execução do contrato, comportando-se de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração municipal por até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta Ata de Registro de Preços e demais cominações legais. 
6.2 - Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento da presente contratação: 

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos, ou por dia atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor total dos produtos constantes da autorização de fornecimento, conforme orçamento aprovado, por ocorrência; 
b) 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos constantes da autorização de fornecimento, conforme orçamento aprovado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto contratado ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual; 
c) 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos constantes da autorização de fornecimento, na hipótese do FORNECEDOR injustificadamente desistir do contrato ou der causa a sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o Município, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

6.3 - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 

6.4 - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo Município. Se os valores não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pelo FORNECEDOR no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da aplicação da sanção. 

6.5 - Fica desde já ajustado que todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município ao FORNECEDOR, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do artigo 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida nesta Ata como de responsabilidade do FORNECEDOR e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município. 

6.6 - As multas e penalidades previstas nesta Ata não têm caráter compensatório, sendo que o seu pagamento não exime o FORNECEDOR da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos causados ao Município por atos comissivos ou omissivos de sua responsabilidade. 

7. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Paraguaçu, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.  

E, por estarem de inteiro e comum acordo, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas. 

Fama – MG, 04 de março de 2021.

Prefeitura Municipal de Fama 
CONTRATANTE
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO

EMPRESA
ANA FLAVIA GARCIA CHAGAS - 25.052.801/0001-21
ROMULO GARCIA CHAGAS - Representante

Testemunha 1:                                                   Testemunha 2:
Nome:________________________________Nome:________________________________
Ass:______________________________Ass:_____________________________________