s
EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº02/2026-FOMENTO
SELEÇÃODEPROJETOSPARAFIRMARTERMODEEXECUÇÃOCULTURALCOMRECURSOS
DAPOLÍTICANACIONALALDIRBLANCDEFOMENTOÀCULTURA?PNAB(LEINº
14.399/2022)
1.POLÍTICANACIONALALDIRBLANCDEFOMENTOÀCULTURA
ALeinº14.399/2022instituiaPolíticaNacionalAldirBlancdeFomentoàCultura
(PNAB),baseadanaparceriadaUnião,dosEstados,doDistritoFederaledos
Municípioscomasociedadecivilnosetordacultura,bemcomonorespeitoà
diversidade,àdemocratizaçãoeàuniversalizaçãodoacessoàculturanoBrasil.
APNABobjetivatambémestruturarosistemafederativodefinanciamentoàcultura
medianterepassesdaUniãoaosEstados,DistritoFederaleMunicípiosdeforma
continuada.
AscondiçõesparaaexecuçãodaPNABforamcriadaspormeiodoengajamentoda
sociedadeeopresenteeditaldestina-seaapoiarprojetosapresentadospelos
agentesculturaisdomunicípiodeFama-MG.
Destemodo,aSecretariadeDesenvolvimentoEconômico,CulturaeTurismo,torna
públicoopresenteeditalelaboradocombasenaLeinº14.399/2022(LeiPNAB),na
Leinº14.903/2024(Marcoregulatóriodofomentoàcultura),noDecretonº
11.740/2023(DecretoPNAB),noDecretonº11.453/2023(DecretodeFomento)ena
InstruçãoNormativaMINCnº10/2023(INPNABdeAçõesAfirmativase
Acessibilidade).
2.INFORMAÇÕESGERAIS
2.1Objetodoedital
OobjetodesteEditaléaseleçãodeprojetosculturaisparareceberemapoio
financeironascategoriasdescritasnoAnexoI,comoobjetivodeincentivaras
diversasformasdemanifestaçõesculturaisdomunicípiodeFama-MG.
Quantidadedeprojetosselecionados
Serãoselecionados05(cinco)projetos,observadaaordemdeclassificaçãoeos
critériosestabelecidosnesteedital.
Casohajadisponibilidadeorçamentáriaeinteressepúblico,poderãosercontemplados
projetossuplentes.

2.2Valortotaldoedital
CadaprojetoreceberáovalordescritonoAnexoI.
OvalortotaldesteeditalédeR$15.000.00(quinzemilreais)
AdespesacorreráàcontadasseguintesDotaçõesOrçamentárias:
.PessoaFísica:11
.PessoaJuridica:412
SobreovalortotalrepassadopelomunicípiodeFama-MGaoagentecultural,não
incidiráImpostodeRenda,ImpostoSobreServiços?ISS,eeventuaisimpostos
própriosdacontrataçãodeserviços.
2.3Prazodeinscrição
De00hhorasdodia01/07/2026atéàs23hhorasdodia15/07/2026.
Asinscriçõesserãorealizadasconformeorientaçõesdescritasnoitem4desteedital.
2.4Quempodeparticipar
PodeseinscrevernoEditalqualqueragenteculturalqueresidenomunicípiohápelo
menos1ano.
AgenteCulturalétodapessoaougrupodepessoasresponsávelporcriar,produzire
promovermanifestaçõesculturais,comoartistas,músicos,escritores,cineastas,
dançarinos,artesãos,curadores,produtoresculturais,gestoresdeespaçosculturais,
entreoutros.
Oagenteculturalpodeser:
I-PessoafísicaouMicroempreendedorIndividual(MEI)
II-Pessoajurídicacomfinslucrativos(Ex.:empresadepequenoporte,empresade
grandeporte,etc)
III-Pessoajurídicasemfinslucrativos(Ex.:Associação,Fundação,Cooperativa,etc)
IV-Coletivo/GruposemCNPJrepresentadoporpessoafísica.
Nahipótesedeagentesculturaisqueatuemcomogrupooucoletivoculturalsem
constituiçãojurídica(ouseja,semCNPJ),seráindicadapessoafísicacomo
responsávellegalparaoatodaassinaturadoTermodeExecuçãoCulturalea
representaçãoseráformalizadaemdeclaraçãoassinadapelosdemaisintegrantesdo
grupooucoletivo,podendoserutilizadoomodeloconstantenoAnexoVI.
2.5QuemNÃOpodeparticipar
NãopodeseinscrevernesteEdital,agentesculturaisque:
I-Tenhamparticipadodiretamentedaetapadeelaboraçãodoedital,daetapade
análisedepropostasoudaetapadejulgamentoderecursos;

II-Sejamcônjuges,companheirosouparentesemlinhareta,colateraloupor
afinidade,atéoterceirograu,deservidorpúblicodoórgãoresponsávelpeloedital,
noscasosemqueoreferidoservidortiveratuadonaetapadeelaboraçãodoedital,
naetapadeanálisedepropostasounaetapadejulgamentoderecursos;e
III-SejamChefesdoPoderExecutivo(Governadores,Prefeitos),Secretáriosde
EstadooudeMunicípio,membrosdoPoderLegislativo(Deputados,Senadores,
Vereadores),doPoderJudiciário(Juízes,Desembargadores,Ministros),doMinistério
Público(Promotor,Procurador);doTribunaldeContas(AuditoreseConselheiros).
IV?AgentesculturaisquenãopossuemresidênciafixanomunicípiodeFama-MG.
Atenção!OagenteculturalqueintegraroConselhodeCulturasomenteficará
impossibilitadodeconcorrernesteEditalquandoseenquadrarnasvedações
previstasnoitem2.6.
Atenção!Quandosetratardeagentesculturaisqueconstituempessoasjurídicas,
estarãoimpedidasdeapresentarprojetosaquelascujossócios,diretorese/ou
administradoresseenquadraremnassituaçõesdescritasnesteitem.
Atenção!Aparticipaçãodeagentesculturaisnasconsultaspúblicasnãocaracteriza
participaçãodiretanaetapadeelaboraçãodoedital.Ouseja,ameraparticipaçãodo
agenteculturalnasaudiênciaseconsultaspúblicasnãoinviabilizaasuaparticipação
nesteedital.
2.6Quantosprojetoscadaagenteculturalpodeapresentarnesteedital
Cadaagenteculturalpoderáconcorrernesteeditalcom,nomáximo01,epoderáser
contempladocomnomáximo01umprojeto.
3.ETAPAS
Esteeditalécompostopelasseguintesetapas:
?Inscrições?etapadeapresentaçãodosprojetospelosagentesculturais
?Seleção?etapaemqueumacomissãoanalisaeselecionaosprojetos
?Habilitação?etapaemqueosagentesculturaisselecionadosnaetapa
anteriorserãoconvocadosparaapresentardocumentosdehabilitação
?AssinaturadoTermodeExecuçãoCultural?etapaemqueosagentes
culturaishabilitadosserãoconvocadosparaassinaroTermodeExecução
Cultural
4.INSCRIÇÕES
OagenteculturaldeveprotocolarnarecepçãodaPrefeituradeFamaaseguinte
documentaçãoobrigatória:
a)Formuláriodeinscrição(AnexoII)queconstituioPlanodeTrabalho(projeto);

b)Documentosespecíficosrelacionadosnacategoriadeapoioemqueoprojetoserá
inscritoconformeAnexoI,quandohouver;
c)Autodeclaraçãoétnico-racialoudepessoacomdeficiência,seforconcorreràs
cotas;
d)Declaraçãoderepresentação,seforconcorrercomoumcoletivosemCNPJ;e
e)Outrosdocumentosqueoagenteculturaljulgarnecessárioparaauxiliarna
avaliaçãodoméritoculturaldoprojeto.
Atenção!Oagenteculturaléresponsávelpeloenviodosdocumentosepela
qualidadevisual,conteúdodosarquivoseinformaçõesdeseuprojeto.
Atenção!Ainscriçãoimplicanoconhecimentoeconcordânciadostermose
condiçõesprevistosnesteEdital,naLei14.399/2022(PolíticaNacionalAldirBlancde
FomentoàCultura-PNAB),naLeinº14.903/2024(Marcoregulatóriodefomentoà
cultura),noDecreto11.740/2023(DecretoPNAB)enoDecretonº11.453/2023
(Decretodefomento).
5.COTAS
5.1Categoriadecotas
Ficamgarantidascotasemtodasascategoriasdoeditalpara:
a)pessoasnegras(pretasepardas);
b)pessoasindígenas;
c)pessoascomdeficiência.
AquantidadedecotasdestinadasacadacategoriadoeditalestádescritanoAnexoI.
Paraconcorreràscotas,osagentesculturaisdeverãopreencherumaautodeclaração.
Aautodeclaraçãopodeserapresentadaporescrito,emáudio,emvídeosouem
outrosformatosacessíveis.
5.2Concorrênciaconcomitante
Osagentesculturaisqueoptaremporconcorreràscotasconcorrerão
concomitantementeàsvagasdestinadasàamplaconcorrência,ousejaconcorrerão
aomesmotemponasvagasdaamplaconcorrênciaenasvagasreservadasàscotas,
podendoserselecionadodeacordocomasuanotaouclassificaçãonoprocesso
seleção.
Osagentesculturaisoptantesporconcorreràscotasqueatingiremnotasuficiente
paraseclassificarnonúmerodevagasoferecidasparaamplaconcorrêncianão
ocuparãoasvagasdestinadasparaopreenchimentodascotas,ouseja,serão
selecionadosnasvagasdaamplaconcorrência,ficandoavagadacotaparaopróximo
colocadooptantepelacota.

5.3Desistênciadooptantepelacota
Emcasodedesistênciadeoptantesaprovadosnascotas,avaganãopreenchida
deveráserocupadaporpessoaqueconcorreuàscotasdeacordocomaordemde
classificação.
5.4Remanejamentodascotas
Nocasodenãoexistirempropostasaptasemnúmerosuficienteparaocumprimento
deumadascategoriasdecotas,onúmerodevagasrestantesdeveráserdestinado
inicialmenteparaaoutracategoriadecotas.
Casonãohajaagentesculturaisinscritosemoutracategoriadecotas,asvagasnão
preenchidasdeverãoserdirecionadasparaaamplaconcorrência,sendodirecionadas
paraosdemaiscandidatosaprovados,deacordocomaordemdeclassificação.
5.5Aplicaçãodascotasparapessoasjurídicasecoletivos
AspessoasjurídicasecoletivossemCNPJpodemconcorreràscotas,desdeque
preenchamalgumdosrequisitosabaixo:
I-pessoasjurídicasemquemaisdametadedossóciossãopessoasnegras,indígenas
oucomdeficiência,
II-pessoasjurídicasougruposecoletivossemCNPJquepossuampessoasnegras,
indígenasoucomdeficiênciaemposiçõesdeliderançanoprojetocultural;
III-pessoasjurídicasoucoletivossemCNPJquepossuamequipedoprojetocultural
majoritariamentecompostaporpessoasnegras,indígenasoucomdeficiência;e
IV-outrasformasdecomposiçãoquegarantamoprotagonismodepessoasnegras,
indígenasoucomdeficiêncianapessoajurídicaounogrupoecoletivosem
personalidadejurídica.]
AspessoasfísicasquecompõemapessoajurídicaouocoletivosemCNPJdevem
preencherumaautodeclaração,conformemodelosdoAnexoVIIeAnexoVIII.
6.COMOELABORAROPROJETO(PLANODETRABALHO)
6.1Preenchimentodomodelo
OagenteculturaldevepreencheroAnexoII-FormuláriodeInscrição/Planode
Trabalho,documentoquecontémafichadeinscrição,adescriçãodoprojetoea
planilhaorçamentária.
Oagenteculturalseráoúnicoresponsávelpelaveracidadedoprojetoedocumentos
encaminhados,isentandooMUNICÍPIODEFAMA-MGdequalquerresponsabilidade
civiloupenal.
6.2Previsãodeexecuçãodoprojeto
Osprojetosapresentadosdeverãoserexecutadosaté31DEDEZEMBRODE2026.

6.3Custosdoprojeto
OagenteculturaldevepreencheraplanilhaorçamentáriaconstantenoAnexoII
indicandooscustosdoprojeto,porcategoria,acompanhadodosvalorescondizentes
comaspráticasdemercado.Oagenteculturalpodeinformarqualareferênciade
preçoutilizada,deacordocomascaracterísticaserealidadesdoprojeto.
Atenção!Oprojetopoderáapresentarvaloresdivergentesdaspráticasdemercado
convencionaisnahipótesedehaversignificativaexcepcionalidadenocontextodesua
implementação,consideradasvariáveisterritoriaisegeográficasesituações
específicas,comoadepovosindígenas,ribeirinhos,atingidosporbarragense
comunidadesquilombolasetradicionais.
Atenção!Ovalorsolicitadonãopoderásersuperioraovalormáximodestinadoa
cadaprojeto,conformeAnexoIdopresenteedital.
Atenção!OapoioconcedidopormeiodesteEditalpoderáseracumuladocom
recursoscaptadospormeiodeleisdeincentivofiscal,patrocíniodiretoprivado,e
outrosprogramase/ouapoiosfederais,estaduaisemunicipais,vedadaaduplicidade
ouasobreposiçãodefontesderecursosnocusteiodeummesmoitemdedespesa.
Atenção!Emcasodecobrançadeingressoouvendadeprodutos,osrecursos
provenientesdeverãoserrevertidosaopróprioprojeto,devendoserapresentadana
planilhaorçamentáriaaprevisãodearrecadação,juntamentecomarelaçãodequais
itensserãocusteadoscomesserecurso.
6.4Recursosdeacessibilidade
Osprojetosdevemcontarcommedidasdeacessibilidadefísica,atitudinale
comunicacionalcompatíveiscomassuascaracterísticas,nostermosdodisposto
naLeinº13.146,de6dejulhode2015(LeiBrasileiradeInclusãodaPessoacom
Deficiência).
Sãomedidasdeacessibilidade:
I-noaspectoarquitetônico,recursosdeacessibilidadeparapermitiroacessode
pessoascommobilidadereduzidaouidosasaoslocaisondeserealizamasatividades
culturaiseaespaçosacessórios,comobanheiros,áreasdealimentaçãoecirculação;
II-noaspectocomunicacional,recursosdeacessibilidadeparapermitiroacessode
pessoascomdeficiênciaintelectual,auditivaouvisualaoconteúdodosprodutos
culturaisgeradospeloprojeto,pelainiciativaoupeloespaço;e
III-noaspectoatitudinal,acontrataçãodecolaboradoressensibilizadose
capacitadosparaoatendimentodevisitanteseusuárioscomdiferentesdeficiênciase
paraodesenvolvimentodeprojetosculturaisacessíveisdesdeasuaconcepção,
contempladasaparticipaçãodeconsultoresecolaboradorescomdeficiênciaea
representatividadenasequipesdosespaçosculturaisenastemáticasdasexposições,
dosespetáculosedasofertasculturaisemgeral.

Especificamenteparapessoascomdeficiência,mecanismosdeprotagonismoe
participaçãopoderãoserconcretizadostambémpormeiodasseguintesiniciativas,
entreoutras:
I-Adaptaçãodeespaçosculturaiscomresidênciasinclusivas;
II-Utilizaçãodetecnologiasassistivas,ajudastécnicaseprodutoscomdesenho
universal;
III-Medidasdeprevençãoeerradicaçãodebarreirasatitudinais;
IV-Contrataçãodeserviçosdeassistênciaporacompanhante;ou
V-Ofertadeaçõesdeformaçãoecapacitaçãoacessíveisapessoascomdeficiência.
7.ETAPADESELEÇÃO
7.1Quemanalisaosprojetos
Umacomissãodeseleçãovaiavaliarosprojetos.Todasasatividadesserãoregistradas
emata.
FarãopartedestacomissãoMEMBROSDOCONSELHODEPATRIMONIOCULTURALE
SERVIDORESDASECRETARIADECULTURAETURISMO.
7.2Quemnãopodeanalisarosprojetos
Osmembrosdacomissãodeseleçãoerespectivossuplentesficamimpedidosde
participardaapreciaçãodosprojetosquando:
I-Tivereminteressediretonamatéria;
II-Tenhamparticipadocomocolaboradornaelaboraçãodoprojeto;
III-Nocasodeinscriçãodepessoajurídica,ougrupo/coletivo:tenhamcompostoo
quadrosocietáriodapessoajurídicaoutenhamsidomembrosdogrupo/coletivonos
últimosdoisanos,ousetaissituaçõesocorremquantoaocônjuge,companheiroou
parenteeafinsatéoterceirograu;e
IV-Sejamparteemaçãojudicialouadministrativaemfacedoagenteculturaloudo
respectivocônjugeoucompanheiro.
Casoomembrodacomissãoseenquadrenassituaçõesdeimpedimento,deve
comunicaràcomissão,edeixardeatuar,imediatamente,casocontráriotodosos
atospraticadospodemserconsideradosnulos.
Atenção!OsparentesdequetrataoitemIIIsão:pai,mãe,filho/filha,avô,avó,
neto/neta,bisavô/bisavó,bisneto/bisneta,irmão/irmã,tio/tia,sobrinho/sobrinha,
sogro/sogra,genro/nora,enteado/enteada,cunhado/cunhada.
7.3Análisedoméritocultural
Osmembrosdacomissãodeseleçãofarãoaanálisedeméritoculturaldosprojetos.

Entende-sepor?Análisedeméritocultural"aidentificação,tantoindividualquanto
sobreseucontextosocial,deaspectosrelevantesdosprojetosculturais,concorrentes
emumamesmacategoriadeapoio,realizadapormeiodaatribuiçãofundamentada
denotasaoscritériosdescritosnoAnexoIIIdesteedital.
Poranálisecomparativacompreende-seaanálisedositensindividuaisdecada
projeto,edeseusimpactoserelevânciaemrelaçãoaoutrosprojetosinscritosna
mesmacategoria.Apontuaçãodecadaprojetoéatribuídaemfunçãodesta
comparação.
7.4Análisedaplanilhaorçamentária
Osmembrosdacomissãodeseleçãovãoavaliarseosvaloresinformadospeloagente
culturalsãocompatíveiscomospreçospraticadosnomercado.
Osmembrosdacomissãodeseleçãopodemrealizaraanálisecomparandoosvalores
apresentadospeloagenteculturalcomtabelasreferenciaisdevalores,oucomoutros
métodosdeverificação.
7.5Valoresincompatíveiscomomercado
Ositensdaplanilhaorçamentáriapoderãoserglosados,ouseja,vetados,totalou
parcialmente,pelaComissãodeSeleção,se,apósanálise,nãoforemconsiderados
compreçoscompatíveisaospraticadosnomercadoouforemconsiderados
incoerenteseemdesconformidadecomoprojetoapresentado.
Casooagenteculturaldiscordedosvaloresglosados(vetados)poderáapresentar
recursodaetapadeseleção,conformedispõeo7.6.
7.6Recursodaetapadeseleção
Oresultadoprovisóriodaetapadeseleçãoserádivulgadonodiáriooficialdo
MUNICÍPIODEFAMA-MGenositeoficialdaPREFEITURADEFAMA
www.fama.mg.gov.br.
Contraadecisãodafasedeseleção,caberárecursodestinadoaComissãodeseleção,
quedeveserapresentadopormeiodeemail:SEDESCULT@FAMA.MG.GOV.BRno
prazodePRAZOMÍNIMODE3DIASÚTEIS,CONFORMEINCISOIIIDOART.9ºDALEI
Nº14.903/2024acontardapublicaçãodoresultado,considerando-separainícioda
contagemoprimeirodiaútilposterioràpublicação.
Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.
Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaetapadeseleçãoserádivulgado
nositewww.fama.mg.gov.brenasredessociaisdaprefeitura.
8.REMANEJAMENTODEVAGAS

Casoalgumacategorianãotenhatodasasvagaspreenchidas,osrecursosqueseriam
inicialmentedestacategoriapoderãoserremanejadosparaoutra,conformeas
seguintesregras:
OSRECURSOSNÃOUTILIZADOSEMUMACATEGORIASERÃODESTINADOSAOS
PROJETOSCOMMAIORPONTUAÇÃOGERAL.
Casonãosejampreenchidastodasasvagasdesteedital,osrecursosremanescentes
poderãoserutilizadosemoutroeditaldaPNAB.
9.?ETAPADEHABILITAÇÃO
9.1Documentosnecessários
Oagenteculturalresponsávelpeloprojetoselecionadodeveráencaminharnoprazo
de03diasapósapublicaçãodoresultadofinaldeseleção,pormeioemail:
SEDESCULT@FAMA.MG.GOV.BRoudeformafísica,nasededaprefeituradeFama,os
seguintesdocumentos:
Seoagenteculturalforpessoafísica:
I?DocumentopessoaldoagenteculturalquecontenhaRGeCPF(Ex.:Carteirade
Identidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,CarteiradeTrabalho,etc);
II-certidãonegativadedébitosrelativosacréditostributáriosfederaiseDívidaAtiva
daUnião;
III-certidõesnegativasdedébitosrelativasaocréditostributáriosestaduaise
municipais,expedidaspelaPrefeituradeFamaoudoseulocaldeorigem.
IV-certidãonegativadedébitostrabalhistas-CNDT,emitidanositedoTribunal
SuperiordoTrabalho;
V-Comprovantederesidência,pormeiodaapresentaçãodecontasrelativasà
residênciaoudedeclaraçãoassinadapeloagentecultural.
Atenção!Acomprovaçãoderesidênciapoderáserdispensadanashipótesesde
agentesculturais:
I-Pertencentesacomunidadeindígena,quilombola,ciganaoucircense;
II-Pertencentesapopulaçãonômadeouitinerante;ou
III-queseencontrememsituaçãoderua.
Seoagenteculturalforpessoajurídica:
I-inscriçãonocadastronacionaldepessoajurídica-CNPJ,emitidanositeda
SecretariadaReceitaFederaldoBrasil;
II-atosconstitutivos,qualsejaocontratosocial,noscasosdepessoasjurídicascom
finslucrativos,ouestatuto,noscasosdeorganizaçõesdasociedadecivil;
III?documentopessoaldoagenteculturalquecontenhaRGeCPF(Ex.:Carteirade
Identidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,CarteiradeTrabalho,etc);

IV-certidãonegativadefalênciaerecuperaçãojudicial,expedidapeloTribunalde
Justiçaestadual,noscasosdepessoasjurídicascomfinslucrativos;
V-certidãonegativadedébitosrelativosaCréditosTributáriosFederaiseàDívida
AtivadaUnião;
VI-certidõesnegativasdedébitosestaduaisemunicipais,expedidaspelaprefeitura
deFamaoulocaldeorigem.
VII-certificadoderegularidadedoFundodeGarantiadoTempodeServiço-
CRF/FGTS;
VIII-certidãonegativadedébitostrabalhistas-CNDT,emitidanositedoTribunal
SuperiordoTrabalho;
Seoagenteculturalforgrupooucoletivosempersonalidadejurídica(semCNPJ):
I?documentopessoaldoagenteculturalquecontenhaRGeCPF(Ex.:Carteirade
Identidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,CarteiradeTrabalho,etc);
II-certidãonegativadedébitosrelativosacréditostributáriosfederaiseDívidaAtiva
daUniãoemnomedorepresentantedogrupo;
II-certidõesnegativasdedébitosrelativasaocréditostributáriosestaduaise
municipais,expedidaspelaprefeituradeFamaemnomedorepresentantedogrupo
IV-certidãonegativadedébitostrabalhistas-CNDT,emitidanositedoTribunal
SuperiordoTrabalhoemnomedorepresentantedogrupo;
V-comprovantederesidência,pormeiodaapresentaçãodecontasrelativasà
residênciaoudedeclaraçãoassinadapeloagentecultural,emnomedo
representantedogrupo.
Ascertidõespositivascomefeitodenegativasservirãocomocertidõesnegativas,
desdequenãohajareferênciaexpressadeimpossibilidadedecelebrarinstrumentos
jurídicoscomaadministraçãopública.
Atenção!Casooagenteculturalestejaemdébitocomoentepúblicoresponsável
pelaseleçãoecomaUniãonãoserápossívelorecebimentodosrecursosdeque
trataesteEdital.
Nahipótesedeinabilitaçãodealgunscontemplados,serãoconvocadosoutros
agentesculturaisparaapresentaremosdocumentosdehabilitação,obedecendoa
ordemdeclassificaçãodosprojetos.
9.2Recursodaetapadehabilitação
Contraadecisãodafasedehabilitação,caberárecursodestinadoaComissãode
seleção,quedeveserapresentadopormeiodeemail:
SEDESCULT@FAMA.MG.GOV.BRouentregafísicanasededaprefeitura,noprazode
3diasúteisacontardapublicaçãodoresultado,considerando-separainícioda
contagemoprimeirodiaútilposterioràpublicação.
Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.

Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaetapadehabilitaçãoserá
divulgadonositewww.fama.mg.gov.brenasredessociaisoficiaisdaprefeitura.
Apósessaetapa,nãocaberámaisrecurso.
10.ASSINATURADOTERMODEEXECUÇÃOCULTURALERECEBIMENTODOS
RECURSOSFINANCEIROS
10.1 TermodeExecuçãoCultural
Finalizadaafasedehabilitação,oagenteculturalcontempladoseráconvocadoa
assinaroTermodeExecuçãoCultural,conformeAnexoIVdesteEdital,deforma
presencialoueletrônica.
OTermodeExecuçãoCulturalcorrespondeaodocumentoaserassinadopeloagente
culturalselecionadonesteEditalepelaSecretariadeDesenvolvimentoEconômico,
CulturaeTurismo,contendoasobrigaçõesdosassinantesdoTermo.
10.2 Recebimentodosrecursosfinanceiros
ApósaassinaturadoTermodeExecuçãoCultural,oagenteculturalreceberáos
recursosemcontabancáriaespecíficaabertaparaorecebimentodosrecursosdeste
Edital,emdesembolsoúnicoouemparcelas.
Pararecebimentodosrecursos,oagenteculturaldeveabrircontabancáriaespecífica,
eminstituiçãofinanceirapúblicaisentadetarifasbancáriasoueminstituição
financeiraprivada.
Atenção!AassinaturadoTermodeExecuçãoCulturaleorecebimentodosrecursos
estãocondicionadosàexistênciadedisponibilidadeorçamentáriaefinanceira,
caracterizandoaseleçãocomoexpectativadedireitodoagentecultural.
11.DivulgaçãodosProjetos
Osprodutosartístico-culturaiseaspeçasdedivulgaçãodosprojetosexibirãoas
marcasdoGovernofederaledaSECRETARIADECULTURAETURISMOEPREFEITURA
MUNICIPAL,deacordocomasorientaçõestécnicasdomanualdeaplicaçãode
marcasdivulgadopeloMinistériodaCultura,observandoasvedaçõesexistentesna
Leinº9.504/1997(LeidasEleições)nostrêsmesesqueantecedemaseleições.
Omaterialdedivulgaçãodosprojetoseseusprodutosserádisponibilizadoem
formatosacessíveisapessoascomdeficiênciaeconteráinformaçõessobreos
recursosdeacessibilidadedisponibilizados.
Omaterialdedivulgaçãodeverátercarátereducativo,informativooudeorientação
social,delanãopodendoconstarnomes,símbolosouimagensquecaracterizem
promoçãopessoaldeautoridadesouservidorespúblicos,nostermosdo§1ºdoart.
37daConstituiçãoFederal.
12.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃODERESULTADOS

12.1 MonitoramentoeavaliaçãorealizadospeloSECRETARIADE
DESENVOLVIMENTOECONÔMICO,CULTURAETURISMO.
Osprocedimentosdemonitoramentoeavaliaçãodosprojetosculturais
contemplados,assimcomoaprestaçãodeinformaçãoàadministraçãopública,
observarãoaLeinº14.903/2024eoDecretonº11.453/2023quedispõemsobreos
mecanismosdefomentodosistemadefinanciamentoàcultura,observadasàs
exigênciaslegaisdesimplificaçãoedefoconocumprimentodoobjeto.
12.2 ComooagenteculturalprestacontasaSECRETARIADECULTURAE
TURISMO:
OagenteculturaldeveprestarcontaspormeiodaapresentaçãodoRelatóriode
ObjetodaExecuçãoCultural,conformedocumentoconstantenoAnexoVdeste
edital.
ORelatóriodeObjetodaExecuçãoCultural,deveserapresentadoaté10DIASAPÓS
AREALIZAÇÃODOPROJEITOacontardofimdavigênciadoTermodeExecução
Cultural.
ORelatórioFinanceirodaExecuçãoCulturalseráexigidosomentenasseguintes
hipóteses:
I-Quandonãoestivercomprovadoocumprimentodoobjetopormeioda
apresentaçãodoRelatórioFinaldeExecuçãodoObjeto;ou
II-Quandoforrecebida,pelaadministraçãopública,denúnciadeirregularidadena
execuçãodaaçãocultural,mediantejuízodeadmissibilidadequeavaliaráos
elementosfáticosapresentados.
13.DISPOSIÇÕESFINAIS
13.1 Desclassificaçãodeprojetos
Osprojetosqueapresentemquaisquerformasdepreconceitodeorigem,raça,etnia,
gênero,cor,idadeououtrasformasdediscriminaçãoserãodesclassificados,com
fundamentonodispostonoincisoIVdocaputdoart.3ºdaConstituição
Federal,garantidosocontraditórioeaampladefesa.
Atenção!Eventuaisirregularidadesconstatadasaqualquertempo,implicarãona
desclassificaçãodoagentecultural.
13.2 Acompanhamentodasetapasdoedital
OpresenteEditaleosseusanexosestãodisponíveisnositewww.fama.mg.gov.br
OacompanhamentodetodasasetapasdesteEditaleaobservânciaquantoaos
prazossãodeinteiraresponsabilidadedosagentesculturais.Paratanto,devemficar
atentosàspublicaçõesnowww.fama.mg.gov.brenasmídiassociaisoficiais.
13.3 Informaçõesadicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-
mailSEDESCULT@FAMA.MG.GOV.BRetelefone(35)99974-2796.
OscasosomissosficarãoacargodosecretáriomunicipaldeCulturaeTurismo.
13.4 Validadedoresultadodesteedital
OresultadodochamamentopúblicoregidoporesteEditalterávalidadeaté12meses
apósapublicaçãodoresultadofinal.
13.5 Anexosdoedital
CompõemesteEditalosseguintesanexos:
AnexoI-Categoriasdeapoio;
AnexoII-FormuláriodeInscrição/PlanodeTrabalho;
AnexoIII-Critériosdeseleção
AnexoIV-TermodeExecuçãoCultural;
AnexoV-RelatóriodeObjetodaExecuçãoCultural;
AnexoVI-Declaraçãoderepresentaçãodegrupooucoletivo;
AnexoVII-Declaraçãoétnico-racial
AnexoVIII?DeclaraçãoPCD
AnexoIX?Formuláriodeinterposiçãoderecurso

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOI?CATEGORIAS
1.RECURSOSDOEDITAL
OpresenteeditalpossuivalortotaldeR$15.000,00(quinzemilreais)destinadosao
fomentodeaçõesculturaisnaáreadamúsica,distribuídosdaseguinteforma:
1.1?FOMENTOÀMÚSICA
Valortotaldacategoria:R$15.000,00
2.DESCRIÇÃODACATEGORIA
CATEGORIA?ARTISTASDAMÚSICA
PessoaFísica,MEI,GruposouColetivossemconstituiçãojurídica.
Estacategoriaédestinadaàseleçãodeprojetosculturaisvoltadosàprodução,
difusãoepromoçãodamúsicanoMunicípiodeFama/MG.
Osprojetosdeverãocontribuirparaavalorizaçãodosartistaslocais,ofortalecimento
daidentidadeculturaldomunicípioeademocratizaçãodoacessoàculturapormeio
damúsica.
Poderãoserinscritosprojetoscontemplandodiferentesgêneroseestilosmusicais,
taiscomo:
?Músicasertaneja;
?Músicapopularbrasileira;
?Músicainstrumental;
?Músicareligiosa;
?Músicaautoral;
?Músicaregional;
?Bandasefanfarras;
?Outrasmanifestaçõesmusicais.
Aspropostaspoderãoprever:
?Apresentaçõesmusicaisgratuitas;

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
?Produçãodeconteúdosmusicais;
?Gravaçãodemúsicasouvideoclipes;
?Aquisiçãodemateriaiseequipamentosrelacionadosàexecuçãodoprojeto;
?Oficinaseaçõesformativas;
?Circulaçãoartística;
?Eventosculturaisdepequenoporte.
OsprojetosdeverãoserexecutadosnoMunicípiodeFama/MGepossuiracesso
gratuitoaopúblicoquandoenvolverapresentaçõesouatividadesabertasà
comunidade.
Osproponentesdeverãocomprovaratuaçãoartísticaouculturalnaáreadamúsica.
3.DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES
Categoria
Ampla
Concorrência
Cotas
Pessoas
Negras
Cotas
Pessoas
Indígenas
Cotas
PCD
Total
de
Vagas
Valorpor
Projeto
ValorTotal
Artistas
daMúsica
2 1 0 1 5R$3.000,00R$15.000,00
TotalGeral:04projetoscontemplados.
4.REDISTRIBUIÇÃODEVAGAS
Casonãohajainscriçõessuficientesnasvagasreservadasparaaçõesafirmativas,as
vagasremanescentespoderãoserredistribuídasparaamplaconcorrência,observada
aordemdeclassificaçãodoscandidatoshabilitados,conformedispostona
regulamentaçãodaPNAB.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOII
FORMULÁRIODEINSCRIÇÃO
PESSOAFÍSICA,MEIOUPARAGRUPOECOLETIVOSEMPERSONALIDADEJURÍDICA
(SEMCNPJ)
1.DADOSDOAGENTECULTURAL
NomeCompleto:
Nomeartísticoounomesocial(sehouver):
CPF:
CNPJ(SeainscriçãoforrealizadaemnomedoMEI):
RG:
Datadenascimento:
E-mail:
Telefone:
Endereçocompleto:
CEP:
Cidade:
Estado:
MiniCurrículoouMiniportfólio:(Escrevaaquiumresumodoseucurrículo
destacandoasprincipaisatuaçõesculturaisrealizadas.Vocêpodeencaminharo
currículoemanexo,sequiser)
Pertenceaalgumacomunidadetradicional?
()Nãopertençoacomunidadetradicional
()ComunidadesExtrativistas
()ComunidadesRibeirinhas
()ComunidadesRurais
()Indígenas

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
()PovosCiganos
()Pescadores(as)Artesanais
()PovosdeTerreiro
()Quilombolas
()Outracomunidadetradicional,indicarqual
Gênero:
()Mulhercisgênero
()Homemcisgênero
()MulherTransgênero
()HomemTransgênero
()PessoaNãoBinária
()Nãoinformar
Raça,corouetnia:
()Branca
()Preta
()Parda
()Indígena
()Amarela
VocêéumaPessoacomDeficiência-PCD?
()Sim
()Não
Casotenhamarcado"sim",qualtipodedeficiência?
()Auditiva
()Física
()Intelectual
()Múltipla
()Visual
()Outrotipo,indicarqual

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
Qualoseugraudeescolaridade?
()NãotenhoEducaçãoFormal
()EnsinoFundamentalIncompleto
()EnsinoFundamentalCompleto
()EnsinoMédioIncompleto
()EnsinoMédioCompleto
()CursoTécnicoCompleto
()EnsinoSuperiorIncompleto
()EnsinoSuperiorCompleto
()PósGraduaçãoCompleto
()Pós-GraduaçãoIncompleto
Qualasuarendamensalfixaindividual(médiamensalbrutaaproximada)nos
últimos3meses?
(Calculefazendoumamédiadassuasremuneraçõesnosúltimos3meses.Em2023,
osaláriomínimofoifixadoemR$1.320,00.)
()Nenhumarenda.
()Até1saláriomínimo
()De1a3saláriosmínimos
()De3a5saláriosmínimos
()De5a8saláriosmínimos
()De8a10saláriosmínimos
()Acimade10saláriosmínimos
Vocêébeneficiáriodealgumprogramasocial?
()Não
()Bolsafamília
()BenefíciodePrestaçãoContinuada
()Outro,indicarqual
Vaiconcorreràscotas?

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
()Sim ()Não
Sesim.Qual?
()Pessoanegra
()Pessoaindígena
()Pessoacomdeficiência
Qualasuaprincipalfunção/profissãonocampoartísticoecultural?
()Artista,Artesão(a),Brincante,Criador(a)eafins.
()Instrutor(a),oficineiro(a),educador(a)artístico(a)-culturaleafins.
()Curador(a),Programador(a)eafins.
()Produtor(a)
()Gestor(a)
()Técnico(a)
()Consultor(a),Pesquisador(a)eafins.
()________________________________________________Outro(a)s
Vocêestárepresentandoumcoletivo(semCNPJ)?
()Não
()Sim
Casotenharespondido"sim":
Nomedocoletivo:
AnodeCriação:
Quantaspessoasfazempartedocoletivo?
NomecompletoeCPFdaspessoasquecompõemocoletivo:
PESSOAJURÍDICA
1.DADOSDOAGENTECULTURAL?
RazãoSocial:
Nomefantasia:
CNPJ:
Endereçodasede:
Cidade:

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
Estado:
Númeroderepresentanteslegais:
Nomedorepresentantelegal:
CPFdorepresentantelegal:
E-maildorepresentantelegal:
Telefonedorepresentantelegal:
?
Gênerodorepresentantelegal
(?)Mulhercisgênero
(?)Homemcisgênero
(?)MulherTransgênero
(?)HomemTransgênero
(?)NãoBinária
(?)Nãoinformar
?
Raça/cor/etniadorepresentantelegal
(?)Branca
(?)Preta
(?)Parda
(?)Amarela
(?)Indígena
?
Representantelegalépessoacomdeficiência-PCD?
(??)Sim
(??)Não
?
Casotenhamarcado"sim"qualotipodedeficiência?
(?)Auditiva
(?)Física
(?)Intelectual
(?)Múltipla
(?)Visual
()Outra,indicarqual
?
Escolaridadedorepresentantelegal
(?)NãotenhoEducaçãoFormal
(?)EnsinoFundamentalIncompleto
(?)EnsinoFundamentalCompleto
(?)EnsinoMédioIncompleto
(?)EnsinoMédioCompleto
(?)CursoTécnicocompleto
(?)EnsinoSuperiorIncompleto
(?)EnsinoSuperiorCompleto
(?)PósGraduaçãocompleto
()Pós-GraduaçãoIncompleto

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
2.DADOSDOPROJETO
NomedoProjeto:
Escolhaacategoriaaquevaiconcorrer:música
Descriçãodoprojeto
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Perfildopúblicoaseratingidopeloprojeto
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Suaaçãoculturalévoltadaprioritariamenteparaalgumdestesperfisdepúblico?
()Pessoasvítimasdeviolência
()Pessoasemsituaçãodepobreza
()Pessoasemsituaçãoderua(moradoresderua)
()Pessoasemsituaçãoderestriçãoeprivaçãodeliberdade(populaçãocarcerária)
()Pessoascomdeficiência
()Pessoasemsofrimentofísicoe/oupsíquico
()Mulheres
()LGBTQIAPN+
()Povosecomunidadestradicionais
()Negrose/ounegras
()Ciganos
()Indígenas
()Nãoévoltadaespecificamenteparaumperfil,éabertaparatodos
()Outros,indicarqual
Medidasdeacessibilidadeempregadasnoprojeto
(Marquequaismedidasdeacessibilidadeserãoimplementadasouestarão
disponíveisparaaparticipaçãodePessoascomdeficiência-PCD´s,taiscomo,
intérpretedelibras,audiodescrição,entreoutrasmedidasdeacessibilidadea

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
pessoascomdeficiência,idososemobilidadereduzida,conformeInstrução
NormativaMINCnº10/2023)
Acessibilidadearquitetônica:
()rotasacessíveis,comespaçodemanobraparacadeiraderodas;
()pisotátil;
()rampas;
()elevadoresadequadosparapessoascomdeficiência;
()corrimãoseguarda-corpos;
()banheirosfemininosemasculinosadaptadosparapessoascomdeficiência;
()vagasdeestacionamentoparapessoascomdeficiência;
()assentosparapessoasobesas;
()iluminaçãoadequada;
()Outra___________________
Acessibilidadecomunicacional:
()aLínguaBrasileiradeSinais-Libras;
()osistemaBraille;
()osistemadesinalizaçãooucomunicaçãotátil;
()aaudiodescrição;
()aslegendas;
()alinguagemsimples;
()textosadaptadosparaleitoresdetela;e
()Outra______________________________
Acessibilidadeatitudinal:
()capacitaçãodeequipesatuantesnosprojetosculturais;
()contrataçãodeprofissionaiscomdeficiênciaeprofissionaisespecializadosem
acessibilidadecultural;
()formaçãoesensibilizaçãodeagentesculturais,públicoetodososenvolvidosna
cadeiaprodutivacultural;e
()outrasmedidasquevisemaeliminaçãodeatitudescapacitistas.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
Localondeoprojetoseráexecutado(Informeosespaçosculturaiseoutros
ambientes,alémdemunicípioseEstadosondeasuapropostaserárealizada)
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Previsãodoperíododeexecuçãodoprojeto
Datadeinício:
Datafinal:
Estratégiadedivulgação
Apresenteosmeiosqueserãoutilizadosparadivulgaroprojeto.ex.:
impulsionamentoemredessociais.
Projetopossuirecursosfinanceirosdeoutrasfontes?Sesim,quais?
(Informeseoprojetoprevêapoiofinanceiro,taiscomocobrançadeingressos,
patrocínioe/ououtrasfontesdefinanciamento.Casopositivo,informeaprevisão
devaloreseondeserãoempregadosnoprojeto.)
()Não,oprojetonãopossuioutrasfontesderecursosfinanceiros
()Apoiofinanceiromunicipal
()Apoiofinanceiroestadual
()RecursosdeLeideIncentivoMunicipal
()RecursosdeLeideIncentivoEstadual
()RecursosdeLeideIncentivoFederal
()Patrocínioprivadodireto
()Patrocíniodeinstituiçãointernacional
()DoaçõesdePessoasFísicas
()DoaçõesdeEmpresas
()Cobrançadeingressos
()Outros
Seoprojetotemoutrasfontesdefinanciamento,detalhequaissão,ovalordo
financiamentoeondeosrecursosserãoempregadosnoprojeto.
3.DOCUMENTOSCOMPLEMENTARES

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
Casoqueira,juntedocumentosqueauxiliamnaanálisedoseuprojetoedasuaequipe
técnica,taiscomocurrículoseportfólios,entreoutrosdocumentosqueachar
necessário.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOIII
CRITÉRIOSUTILIZADOSNAAVALIAÇÃODEMÉRITOCULTURAL
Aavaliaçãodosprojetosserárealizadamedianteatribuiçãodenotasaoscritériosde
seleção,conformedescriçãoaseguir:
?Grauplenodeatendimentodocritério-10pontos;
?Grausatisfatóriodeatendimentodocritério?6pontos;
?Grauinsatisfatóriodeatendimentodocritério?2pontos;
?Nãoatendimentodocritério?0pontos.
CRITÉRIOSOBRIGATÓRIOS
Identificação
doCritério
DescriçãodoCritério PontuaçãoMáxima
A
QualidadedoProjeto-Coerênciado
objeto,objetivos,justificativae
metasdoprojeto-Aanálisedeverá
considerar,parafinsdeavaliaçãoe
valoração,seoconteudodoprojeto
apresenta,comoumtodo,coerencia,
observandooobjeto,ajustificativae
asmetas,sendopossivelvisualizarde
formaevidenteosresultadosque
serãoobtidos.
10
B
Relevanciadaaçãopropostaparao
cenárioculturaldo[NOMEDO
ESTADO/DF/MUNICÍPIO]-Aanálise
deveráconsiderar,parafinsde
avaliaçãoevaloração,seaação
contribuiparaoenriquecimentoe
valorizaçãodaculturado
[ESTADO/DF/MUNICÍPIO]
10

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
C
Aspectosdeintegraçãocomunitária
naaçãopropostapeloprojeto-
considera-se,parafinsdeavaliaçãoe
valoração,seoprojetoapresenta
aspectosdeintegraçãocomunitária,
emrelaçãoaoimpactosocialparaa
inclusãodepessoascomdeficiencia,
idososedemaisgruposemsituação
dehistóricavulnerabilidade
econômica/social.
10
D
Coerênciadaplanilhaorçamentária
edocronogramadeexecuçãonas
metas,resultadose
desdobramentosdoprojeto
proposto-Aanálisedeveráavaliare
valoraraviabilidadetécnicado
projetosobopontodevistados
gastosprevistosnaplanilha
orçamentária,suaexecuçãoea
adequaçãoaoobjeto,metase
objetivosprevistos.Tambémdeverá
serconsiderada,parafinsde
avaliação,acoerenciae
conformidadedosvalorese
quantidadesdositensrelacionados
naplanilhaorçamentáriadoprojeto.
10
E
CoerênciadoPlanodeDivulgação
noCronograma,ObjetivoseMetas
doprojetoproposto-Aanálise
deveráavaliarevaloraraviabilidade
técnicaecomunicacionalcomo
publicoalvodoprojeto,medianteas
estratégias,midiasemateriais
apresentados,bemcomoa
capacidadedeexecutá-los.
10
F
Compatibilidadedafichatécnica
comasatividadesdesenvolvidas-A
análisedeveráconsideraracarreira
10

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
dosprofissionaisquecompoemo
corpotécnicoeartistico,verificando
acoerenciaounãoemrelaçãoas
atribuiçoesqueserãoexecutadaspor
elesnoprojeto(paraestaavaliação
serãoconsideradososcurriculosdos
membrosdafichatécnica).
G
Trajetoriaartísticaeculturaldo
proponente-Seráconsiderada,
parafinsdeanálise,acarreirado
proponente,combasenocurriculoe
comprovaçoesenviadasjuntamente
comaproposta.
10
PONTUAÇÃOTOTAL:	70
Alémdapontuaçãoacima,oproponentepodereceberbônusdepontuação,ouseja,
umapontuaçãoextra,conformecritériosabaixoespecificados:
PONTUAÇÃOBÔNUSPARAPROPONENTESPESSOASFÍSICAS
Identificação
doPontoExtra
DescriçãodoPontoExtra	Pontuação
H
Agentesculturaisdogenero
feminino	5
I
Agentesculturaisnegrose
indigenas	5
J
Agentesculturaiscom
deficiencia	5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL	15PONTOS
PONTUAÇÃOEXTRAPARAPROPONENTESPESSOASJURÍDICASECOLETIVOSOUGRUPOS
CULTURAISSEMCNPJ
Identificação DescriçãodoPontoExtra	Pontuação

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
doPonto
Extra
L
Pessoasjuridicasoucoletivos/grupos
compostosmajoritariamentepor
pessoasnegrasouindigenas	5
M
Pessoasjuridicascompostas
majoritariamentepormulheres
5
N
Pessoasjuridicasoucoletivos/grupos
comnotóriaatuaçãoemtemáticas
relacionadasa:pessoasnegras,
indigenas,pessoascomdeficiencia,
mulheres,LGBTQIAP+,idosos,
crianças,edemaisgruposemsituação
devulnerabilidadeeconômicae/ou
social
5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL	15PONTOS
? ApontuaçãofinaldecadacandidaturaseráPORCONSENSODOS
MEMBROSDACOMISSÃO,PORMÉDIADASNOTASATRIBUÍDAS
INDIVIDUALMENTEPORCADAMEMBRO
? Oscritériosgeraissãoeliminatórios demodoque oagente
culturalquereceberpontuação0emalgumdoscritériosserádesclassificado
doEdital.
? Osbônusdepontuaçãosãocumulativosenãoconstituemcritérios
obrigatóriosdemodoqueapontuação0emalgumdospontosbônusnão
desclassificaoagentecultural.
? Emcasodeempate,serãoutilizadosparafinsdeclassificaçãodos
projetosamaiornotanoscritériosdeacordocomaordemabaixodefinida:
A,B,C,D,E,F,G,respectivamente.
? Casonenhumdoscritériosacimaelencadossejacapazdepromovero
desempate,serãoadotadoscritériosdedesempatenaordemaseguir:
PROPONENTECOMMAIORIDADE,PERSISTINDOOEMPATE,SORTEIO.
? Serãoconsideradosaptososprojetosquereceberemnotafinaligual
ousuperiora40pontos.
? Serãodesclassificadososprojetosque:

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
I-receberamnota0emqualquerdoscritériosobrigatórios;
II-apresentemquaisquerformasdepreconceitodeorigem,raça,etnia,
genero,cor,idadeououtrasformasdediscriminação ,com
fundamentonodispostonoincisoIVdocaputdoart.3ºda
Constituição,garantidosocontraditórioeaampladefesa.
? Afalsidadedeinformaçoesacarretarádesclassificação,podendo
ensejar,ainda,aaplicaçãodesançoesadministrativasoucriminais.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOI?CATEGORIAS
1.RECURSOSDOEDITAL
OpresenteeditalpossuivalortotaldeR$9.000,00(novemilreais)distribuídosda
seguinteforma:
a)R$3.000,00(trêsmilreais)paraOFICINEIROARTESANATO;
b)R$3.000,00(trêsmilreais)paraOFICINEIROTEATRO;
c)R$3.000,00(trêsmilreais)paraCINEMAITINERANTE;
2.DESCRIÇÃODASCATEGORIAS
Categoria1-Capacitação,Formação
Categoria2-cinemaitinerante
Categoria1-realizaratividadesdeformaçãopormeiodeoficinasdecapacitaçãoeou
formação,quetenhamcomoobjetoodesenvolvimentotécniconaáreanasareasde
artesanatoeteatrocomcargahoráriaminimade20hporsegmentoartistico;
Categoria2-noapoioaprojetosdecinemaitinerante,quedeveráatenderaosbairros
domunicípio,incluindobairrosrurais,conformecategoriasdescritasnoAnexoI,como
objetivodeincentivarasdiversasformasdemanifestaçõesculturaisdomunicípiode
Fama-MG.
Ovaloraseraportadonestaslinhaséfixo,deverepresentarpelomenos50%
(cinquentaporcento)datotalidadedovalordaproposta.Épermitidaa
complementaçãopormeiodeoutrasfontes.
3.DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES
CATEGORIAFORMAÇÃO:Artesanatoeteatro
TOTALDEVAGAS:01
VALORMÁXIMOPORPROJETO:R$3.000,00(trêsmilreais)cada;
VALORTOTALDACATEGORIA:R$6.000.00(seismilreais).

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
CATEGORIACINEMAITINERANTE:
VALORMÁXIMO:R$3.000,00(trêsmilreais)

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOV
RELATÓRIODEOBJETODAEXECUÇÃOCULTURAL
Estedocumentoéapenasummodeloquepodeserutilizadopeloentepúblico
apósadaptaçõesàsuarealidadelocal.
1.DADOSDOPROJETO
Nomedoprojeto:
Nomedoagenteculturalproponente:
NºdoTermodeExecuçãoCultural:
Vigênciadoprojeto:
Valorrepassadoparaoprojeto:
Datadeentregadesserelatório:
2.RESULTADOSDOPROJETO
2.1.Resumo:
Descrevadeformaresumidacomofoiaexecuçãodoprojeto,destacandoprincipais
resultadosebenefíciosgeradoseoutrasinformaçõespertinentes.
2.2.Asaçõesplanejadasparaoprojetoforamrealizadas?
()Sim,todasasaçõesforamfeitasconformeoplanejado.
()Sim,todasasaçõesforamfeitas,mascomadaptaçõese/oualterações.
()Umapartedasaçõesplanejadasnãofoifeita.
()Asaçõesnãoforamfeitasconformeoplanejado.
2.3.Açõesdesenvolvidas
Descrevaasaçõesdesenvolvidas,,datas,locais,horários,etc.Faletambémsobre
eventuaisalteraçõesnasatividadesprevistasnoprojeto,bemcomoospossíveis
impactosnasmetasacordadas.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
2.4.CumprimentodasMetas
Metasintegralmentecumpridas:
?META1:[Descrevaameta,conformeconstanoprojetoapresentado]
?OBSERVAÇÃODAMETA1:[informecomoametafoicumprida]
Metasparcialmentecumpridas(SEHOUVER):
?META1:[Descrevaameta,conformeconstanoprojetoapresentado]
?ObservaçõesdaMeta1:[Informequalpartedametafoicumprida]
?Justificativaparaonãocumprimentointegral:[Expliqueporquepartedametanão
foicumprida]
Metasnãocumpridas(sehouver)
?Meta1[Descrevaameta,conformeconstanoprojetoapresentado]
?Justificativaparaonãocumprimento:[Expliqueporqueametanãofoicumprida]
3.PRODUTOSGERADOS
3.1.Aexecuçãodoprojetogeroualgumproduto?
Exemplos:vídeos,produçãomusical,produçãográficaetc.
()Sim
()Não
3.1.1.Quaisprodutosculturaisforamgerados?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.Informetambémasquantidades.
()Publicação
()Livro
()Catálogo
()Live(transmissãoon-line)
()Vídeo
()Documentário
()Filme
()Relatóriodepesquisa
()Produçãomusical
()Jogo
()Artesanato

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
()Obras
()Espetáculo
()Showmusical
()Site
()Música
()Outros:____________________________________________
3.1.2.Comoosprodutosdesenvolvidosficaramdisponíveisparaopúblicoapóso
fimdoprojeto?
Exemplos:publicaçõesimpressas,vídeosnoYouTube?
3.2.Quaisforamosresultadosgeradospeloprojeto?
DetalheosresultadosgeradosporcadaatividadeprevistanoProjeto.
3.2.1Pensandonosresultadosfinaisgeradospeloprojeto,vocêconsideraque
ele?
(Vocêpodemarcarmaisdeumaopção).
()Desenvolveuprocessosdecriação,deinvestigaçãooudepesquisa.
()Desenvolveuestudos,pesquisaseanálisessobreocontextodeatuação.
()Colaborouparamanterasatividadesculturaisdocoletivo.
()Fortaleceuaidentidadeculturaldocoletivo.
()Promoveuaspráticasculturaisdocoletivonoespaçoemquefoidesenvolvido.
()Promoveuaformaçãoemlinguagens,técnicasepráticasartísticaseculturais.
()Ofereceuprogramaçõesartísticaseculturaisparaacomunidadedoentorno.
()Atuounapreservação,naproteçãoenasalvaguardadebensemanifestações
culturais.
4.PÚBLICOALCANÇADO
Informeaquantidadedepessoasbeneficiadaspeloprojeto,demonstreos
mecanismosutilizadosparamensuração,aexemplodelistasdepresenças.Emcaso
debaixafrequênciaouoscilaçãorelevanteinformeasjustificativas.
5.EQUIPEDOPROJETO
5.1Quantaspessoasfizerampartedaequipedoprojeto?
Digiteumnúmeroexato(exemplo:23).

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
5.2Houvemudançasnaequipeaolongodaexecuçãodoprojeto?
()Sim ()Não
Informeseentraramousaírampessoasnaequipeduranteaexecuçãodoprojeto.
5.3Informeosprofissionaisqueparticiparamdaexecuçãodoprojeto:
Nome do
profissional/empresa
Funçãono
projeto
CPF/CNPJ
Pessoanegra
ouindígena?
Pessoacom
deficiência?
Ex.:JoãoSilva Cineasta 123456789101Sim.Negra Não
6.LOCAISDEREALIZAÇÃO
6.1Dequemodoopúblicoacessouaaçãoouoprodutoculturaldoprojeto?
()1.Presencial.
()2.Virtual.
()3.Híbrido(presencialevirtual).
Casovocêtenhamarcadoositens2ou3(virtualehíbrido):
6.2Quaisplataformasvirtuaisforamusadas?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.
()Youtube
()Instagram/IGTV
()Facebook
()TikTok
()GoogleMeet,Zoometc.
()Outros:_____________________________________________
6.3Informeaquioslinksdessasplataformas:
Casovocêtenhamarcadoositens1e3(PresencialeHíbrido):

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
6.4Dequeformaaconteceramasaçõeseatividadespresenciaisdoprojeto?
()1.Fixas,semprenomesmolocal.
()2.Itinerantes,emdiferenteslocais.
()3.Principalmenteemumlocalbase,mascomaçõestambémemoutroslocais.
6.5EmquemunicípioeEstadooprojetoaconteceu?
6.6Ondeoprojetofoirealizado?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.
()Equipamentoculturalpúblicomunicipal.
()Equipamentoculturalpúblicoestadual.
()Espaçoculturalindependente.
()Escola.
()Praça.
()Rua.
()Parque.
()Outros
7.DIVULGAÇÃODOPROJETO
Informecomooprojetofoidivulgado.Ex.:DivulgadonoInstagram
8.TÓPICOSADICIONAIS
Incluaaquiinformaçõesrelevantesquenãoforamabordadasnostópicosanteriores,
sehouver.
9.ANEXOS
Juntedocumentosquecomprovemquevocêexecutouoprojeto,taiscomolistasde
presença,relatóriofotográfico,vídeos,depoimentos,folders,materiaisde
divulgaçãodoprojeto,entreoutros.
Nome
AssinaturadoAgenteCulturalProponente

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOVI
DECLARAÇÃODEREPRESENTAÇÃODEGRUPOOUCOLETIVO
OBS.:Essadeclaraçãodeveserpreenchidasomenteporproponentesquesejamum
grupooucoletivosempersonalidadejurídica,ouseja,semCNPJ.
GRUPOARTÍSTICO:
NOMEDOREPRESENTANTEINTEGRANTEDOGRUPOOUCOLETIVOARTÍSTICO:
DADOSPESSOAISDOREPRESENTANTE:[IDENTIDADE,CPF,E-MAILETELEFONE]
Aspessoasabaixolistadas,integrantesdogrupoartístico[NOMEDOGRUPOOU
COLETIVO],elegemapessoaindicadanocampo?REPRESENTANTE?comoúnico
representantenesteedital,conferindo-lhepoderesparacumprirtodosos
procedimentosexigidosnasetapasdoedital,inclusiveassinaturadoTermode
ExecuçãoCultura,trocadecomunicações,podendoassumircompromissos,
obrigações,receberpagamentosedarquitação,renunciardireitosequalqueroutro
atorelacionadoaoreferidoedital.
Osdeclarantesinformamquenãoincorrememquaisquerdasvedaçõesdoitemde
participaçãoprevistasnoedital.
NOMEDOINTEGRANTE CPF ASSINATURAS
[LOCAL]
[DATA]

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOVII
DECLARAÇÃOÉTNICO-RACIAL
(Paraagentesculturaisconcorrentesàscotasétnico-raciais?negrosou
indígenas)
Eu,__________________________________________________________
_,CPFnº_______________________,RGnº___________________,
DECLAROparafinsdeparticipaçãonoEdital(Nomeounúmerodoedital)
quesou______________________________________(informarseé
NEGROOUINDÍGENA).
Porserverdade,assinoapresentedeclaraçãoeestoucientedequea
apresentaçãodedeclaraçãofalsapodeacarretardesclassificaçãodoedital
eaplicaçãodesançõescriminais.
NOME
ASSINATURADODECLARANTE

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOVIII
Estedocumentoéapenasummodeloquepodeserutilizadopeloentepúblico
apósadaptaçõesàsuarealidadelocal.
DECLARAÇÃOPESSOACOMDEFICIÊNCIA
(Paraagentesculturaisconcorrentesàscotasdestinadasapessoascom
deficiência)
Eu,__________________________________________________________
_,CPFnº_______________________,RGnº___________________,
DECLAROparafinsdeparticipaçãonoEdital(Nomeounúmerodoedital)
quesoupessoacomdeficiência.
Porserverdade,assinoapresentedeclaraçãoeestoucientedequea
apresentaçãodedeclaraçãofalsapodeacarretardesclassificaçãodoedital
eaplicaçãodesançõescriminais.
NOME
ASSINATURADODECLARANTE

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOVIII
FORMULÁRIODEAPRESENTAÇÃODERECURSODAETAPADESELEÇÃO
NOMEDOAGENTECULTURAL:
CPF:
NOMEDOPROJETOINSCRITO:
CATEGORIA:
RECURSO:
ÀComissãodeSeleção,
CombasenaEtapadeSeleçãodoEdital[NÚMEROENOMEDOEDITAL],venho
solicitaralteraçãodoresultadopreliminardeseleção,conformejustificativaaseguir.
Justificativa:_____________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_________________.
Local,data.
____________________________________________________
AssinaturaAgenteCultural
NOMECOMPLETO

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
FORMULÁRIODEAPRESENTAÇÃODERECURSODAETAPADEHABILITAÇÃO
NOMEDOAGENTECULTURAL:
CPF:
NOMEDOPROJETOINSCRITO:
CATEGORIA:
RECURSO:
À[INSERIRUNIDADEOUÓRGÃORESPONSÁVELPELAETAPADEHABILITAÇÃO],
CombasenaEtapadeHabilitaçãodoEdital[NÚMEROENOMEDOEDITAL],
venhosolicitaralteraçãodoresultadopreliminardehabilitação,conformejustificativa
aseguir.
Justificativa:_____________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_________________.
Local,data.
____________________________________________________
AssinaturaAgenteCultural
NOMECOMPLETO