PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
Estado de Minas Gerais
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 | 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 00032/2019 ?
00015/2019 Nº PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove às 10:00, reuniram-se a Pregoeira da
Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio
José dos Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos
envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como
objeto: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA C.B.U.Q (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE) INCLUINDO FORNECIMENTO DE 10 LITROS DE EMULSÃO AS FÁLTICA RR1C
POR TONELADA DE CBUQ E LOCAÇÃO DE ROLO COMPACTADOR DE MASSA
ASFÁLTICA.. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº
10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução
Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório
e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ?
José dos Reis Rocha e o (as) representante (s)  da (s) mpresa (s)  licitante (s) do presente processo,
sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
12.799.453/0001-09
INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO
LTDA - ME
MG 13.936.353
FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s),
colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s)
envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira
procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as
compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e
proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a
Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de
lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em
anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses
da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com
os praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente
(s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após a
Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da
Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do
atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  Registre-se que a (os) representante (s) presente (s),
não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de habilitação, motivo pelo qual fica
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-se os
trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente.

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  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da
qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e
representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
José dos Reis Rocha
Equipe de Apoio
INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA ME
FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA