PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Fama, Osmair Leal dos Reis, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Licitatório 003/2021, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação 003/2021 para ?Credenciamento de prestadores de serviços de fisioterapia para realização de consultas domiciliares e ambulatoriais para atender os pacientes da rede municipal de saúde de Fama conforme as necessidades do departamento de saúde?. Ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis. Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato. Ciência aos interessados. Publique-se. Prefeitura Municipal de Fama - MG, 18 de janeiro de 2021 Osmair Leal dos Reais Prefeito Municipal