PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Estado de Minas Gerais 
 
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
 
O Prefeito Municipal de Fama, Osmair Leal dos Reis, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Licitatório 003/2021, face a 
justificativa apresentada, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação 003/2021 para 
?Credenciamento de prestadores de serviços de fisioterapia para realização de consultas 
domiciliares e ambulatoriais para atender os pacientes da rede municipal de saúde de Fama 
conforme as necessidades do departamento de saúde?. Ao Setor Contábil-financeiro para as 
providências cabíveis. Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo 
Contrato. Ciência aos interessados. Publique-se.  
 
Prefeitura Municipal de Fama - MG, 18 de janeiro de 2021 
 
 
 
Osmair Leal dos Reais 
Prefeito Municipal