@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2024
Página: 1
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 92
 de 26 de NOVEMBRO de 2024.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 
122.722,33 para reforço de dotações constantes do vigente 
orçamento e da outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1661, de 07 de NOVEMBRO de 2023,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.722,33 (Cento e Vinte e Dois 
Mil Setecentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Três Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, 
conforme especificação abaixo:
02.01.02 - SECRETARIA GERAL
04.131.0059 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.020 - DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS E DE UTILIDADE PUBLICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0230 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 121.322,33 (Cento e Vinte e Um Mil Trezentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Três Centavos)
Adiciona: 122.722,33
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.02 - SECRETARIA GERAL
04.122.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2024
Página: 2
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 92
 de 26 de NOVEMBRO de 2024.
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL
4.063 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.063 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.063 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.597,50 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.063 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.547,50 (Três Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 34.019,83 (Trinta e Quatro Mil Dezenove Reais e Oitenta e Três Centavos)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0209 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.039 - INVESTIMENTO - GESTAO ADMINISTRATIVA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.039 - INVESTIMENTO - GESTAO ADMINISTRATIVA

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Exercício: 2024
Página: 3
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 92
 de 26 de NOVEMBRO de 2024.
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.462,50 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.1315 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL
4.064 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.1315 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.064 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.1315 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.064 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.1315 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.055 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA  O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.195,00 (Três Mil Cento e Noventa e Cinco Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 8.200,00 (Oito Mil Duzentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0201 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL
4.104 - MANUTENÇÃO  DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.041 - INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0211 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0230 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0230 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA

@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2024
Página: 4
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 92
 de 26 de NOVEMBRO de 2024.
4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0230 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)
Reduz: 122.722,33
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO