@icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 1 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 60 de 10 de SETEMBRO de 2024. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 345.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1661, de 07 de NOVEMBRO de 2023, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.026 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PREDIOS PUBLICOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 15.452.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE OBRAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais) 02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 13.392.0471 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.093 - PROMOVER, APOIAR E ESTIMULAR EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 76.500,00 (Setenta e Seis Mil Quinhentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 148.000,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 2 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 60 de 10 de SETEMBRO de 2024. 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0009 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 43.400,00 (Quarenta e Três Mil Quatrocentos Reais) Adiciona: 345.000,00 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0200 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 176.000,00 (Cento e Setenta e Seis Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0209 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.039 - INVESTIMENTO - GESTAO ADMINISTRATIVA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais) @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 3 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 60 de 10 de SETEMBRO de 2024. 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3371.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.072 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CISLAGOS 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.0260 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0008 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 69.400,00 (Sessenta e Nove Mil Quatrocentos Reais) 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.062.0000 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.096 - MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 51.100,00 (Cinquenta e Um Mil Cem Reais) Reduz: 345.000,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 10 DE SETEMBRO DE 2024. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO