@icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 1 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 68 de 10 de OUTUBRO de 2024. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1661, de 07 de NOVEMBRO de 2023, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.100,00 (Noventa Mil Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.01.01 - GABINETE 04.122.0052 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL 4.003 - MANUTENCAO DO GABINETE 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.026 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PREDIOS PUBLICOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.011 - AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0124 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.060 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.600,00 (Três Mil Seiscentos Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0124 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.060 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 1.660.01 - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.07.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.122.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.083 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 2 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 68 de 10 de OUTUBRO de 2024. 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0009 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Adiciona: 90.100,00 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.02.01 - GESTAO DO TRABALHO 04.128.0053 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.010 - INDENIZACOES DE LICENCAS-PREMIO 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 19.100,00 (Dezenove Mil Cem Reais) 02.02.05 - PATRIMONIO 04.122.0053 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.007 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVICOS DE PATRIMONIO 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.02.06 - SUPRIMENTOS, LICITACOES E CONTRATOS 04.122.0053 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.019 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPRIMENTOS, LICITACOES E CONTRATOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0124 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.060 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 1.660.01 - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0007 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2024 Página: 3 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 68 de 10 de OUTUBRO de 2024. 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999 - 9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Reduz: 90.100,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2024. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO