@icabecalho @fcabecalho Exercício: 2025 Emissão: 26/11/2025 10:32 Página: 1Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 79 de 31 de OUTUBRO de 2025. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 51 .998, 49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." ALEXANDRE ELLER DE SOUZA, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1707, de 22 de OUTUBRO de 2024, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 51.998,49 (Cinquenta e Um Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.02.03 - TESOURARIA 04.123.0000 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?23 PESSOA JURÍDICA 4.015 - DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0009 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 26.998,49 (Vinte e Seis Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0009 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0009 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Adiciona: 51.998,49 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 13.392.0471 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2025 Emissão: 26/11/2025 10:32 Página: 2Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 79 de 31 de OUTUBRO de 2025. 4.093 - PROMOVER, APOIAR E ESTIMULAR EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?23 PESSOA JURÍDICA 4.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - TERCEIRIZADOS 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.175,01 (Dez Mil Cento e Setenta e Cinco Reais e Um Centavos) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.886,80 (Sete Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta Centavos) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0008 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?23 PESSOA FÍSICA 4.078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.07.03 - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12.365.0009 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?23 PESSOA FÍSICA 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?23 PESSOA JURÍDICA 4.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - TERCEIRIZADOS 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 16.936,68 (Dezesseis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) 02.07.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 12.365.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA PRÓPRIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) Reduz: 51.998,49 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 31 DE OUTUBRO DE 2025. ALEXANDRE ELLER DE SOUZA PREFEITO 109.202.926-58