EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº01/2026?ALDIRBLANC
PREMIAÇÃOPARAAGENTESCULTURAISCOMRECURSOSDAPOLÍTICANACIONALALDIR
BLANCDEFOMENTOÀCULTURA-PNAB(LEINº14.399/2022)
Olá,agentesculturaisdomunicípiodeFama-MG!
Estamosmuitofelizescomoseuinteresseemparticipardestechamamentopúblico.
EsteEditalérealizadocomrecursosdoGovernoFederalrepassadospeloMinistérioda
Cultura,pormeiodaPolíticaNacionalAldirBlancdeFomentoàCultura(PNAB).Aquivocê
vaiencontrarasregrasdoeditalecomofazerparaseinscrever.
Boaleitura.
Desejamossucesso!
1.POLÍTICANACIONALALDIRBLANCDEFOMENTOÀCULTURA
ALeinº14.399/2022instituiaPolíticaNacionalAldirBlancdeFomentoàCultura(PNAB),
baseadanaparceriadaUnião,dosEstados,doDistritoFederaledosMunicípioscoma
sociedadecivilnosetordacultura,bemcomonorespeitoàdiversidade,àdemocratização
eàuniversalizaçãodoacessoàculturanoBrasil.
APNABobjetivatambémestruturarosistemafederativodefinanciamentoàcultura
medianterepassesdaUniãoaosEstados,DistritoFederaleMunicípiosdeforma
continuada.
AscondiçõesparaaexecuçãodaPNABforamcriadaspormeiodoengajamentoda
sociedadeeopresenteeditaldestina-seapremiaragentesculturaisatuantesnomunicípio
deFAMA-MG.
Destemodo,aSecretariadeDesenvolvimentoEconômico,CulturaeTurismo,tornapúblico
opresenteeditalelaboradocombasenaLeinº14.399/2022(LeiPNAB),naLeinº
14.903/2024(Marcoregulatóriodofomentoàcultura),noDecretonº11.740/2023
(DecretoPNAB),noDecretonº11.453/2023(DecretodeFomento)enaInstrução
NormativaMINCnº10/2023(INPNABdeAçõesAfirmativaseAcessibilidade).

2.INFORMAÇÕESGERAIS
2.1. ObjetodoEdital
OobjetodesteEditaléapremiaçãodeagentesculturaisquetenhamprestadorelevante
contribuiçãoaodesenvolvimentoartísticoouculturaldomunicípiodeFama-MG,
observadasascategoriasdescritasnoAnexoIdesteEdital.
Trata-se,portanto,dereconhecimentopelacontribuiçãojárealizadapeloagenteculturalao
municípiodeFama.
Oprêmiopossuinaturezajurídicadedoaçãosemencargo,ouseja,serárealizadopormeio
depagamentodiretoaocontemplado,semestabelecimentodeobrigaçõesfuturas,sem
exigênciadecontrapartida,semnecessidadedeassinaturadeinstrumentojurídico,sem
prestaçãodecontas,conformeautorizaaLeinº14.903/2024.
2.2. Quantidadedeagentesculturaisaserempremiados
Serãopremiados24agentesculturais,residentesnomunicípiodeFama.
Contudo,casohajaorçamentoeinteressepúblico,oeditalpoderásersuplementado,ou
seja,casohajasaldoderecursosdaPNABoriundodeoutroseditaisourendimentosas
vagaspodemserampliadas.
2.3. Valordapremiação
Cadaagenteculturalselecionadoreceberáapremiaçãoconformeascategoriasprevistasno
AnexoIdesteEdital.
OvalorrecebidopelaspessoasfísicaséisentodeImpostodeRenda,ouseja,oagente
culturalpessoafísicanãovaiterdescontodeimpostoderendasobreovalorrecebido.
OvalordoprêmioconcedidoàspessoasjurídicasnãoteráaretençãonafontedoImposto
deRenda,podendohaveraincidênciaposteriordotributo,cujorecolhimentoficaráacargo
doagentecultural,casoestenãodesfrutedeisençãoexpressamenteoutorgadaporlei.
OvalortotaldesteeditalédeR$36.000,00(TRINTAESEISMILREAIS)
AdespesacorreráàcontadaseguinteDotaçãoOrçamentária:410
2.4. Prazodeinscrição

De17hhorasdodia01/07/2026até23hhorasdodia15/07/2026.
2.5. Quempodeparticipar
PodeseinscrevernoEditalqualqueragenteculturalcomcontribuiçãoartísticaoucultural
nomunicípiodeFAMA-MGhápelomenos1ano,equesejaresidentenomunicípio.
AgenteCulturalétodapessoaougrupodepessoasresponsávelporcriar,produzire
promovermanifestaçõesculturais,comoartistas,músicos,escritores,cineastas,dançarinos,
artesãos,curadores,produtoresculturais,gestoresdeespaçosculturais,entreoutros.
Oagenteculturalpodeser:
I-PessoafísicaouMicroempreendedorIndividual(MEI);
II-Pessoajurídicacomfinslucrativos(Ex.:empresadepequenoporte,empresade
grandeporte,etc);
III-Pessoajurídicasemfinslucrativos(Ex.:Associação,Fundação,Cooperativa,etc);
IV-Coletivo/GruposemCNPJrepresentadoporpessoafísica.
V-Somentepoderãoparticipardesteeditalagentesculturaisresidentesedomiciliados
nomunicípiodeFama-MGnadatadepublicaçãodesteedital,excetoparacategoria
Cinema.
Nahipótesedeagentesculturaisqueatuemcomogrupooucoletivoculturalsem
constituiçãojurídica(ouseja,semCNPJ),seráindicadapessoafísicacomoresponsávellegal
paraaassinaturadoTermodePremiaçãoCulturalearepresentaçãoseráformalizadaem
declaraçãoassinadapelosdemaisintegrantesdogrupooucoletivo,podendoserutilizadoo
modeloconstantenoAnexoIVdesteEdital.
2.6. QuemNÃOpodeparticipar
NãopodeseinscrevernesteEdital,agentesculturaisque:
I-Tenhamseenvolvidodiretamentenaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálise
decandidaturasounaetapadejulgamentoderecursos;
II-Sejamcônjuges,companheirosouparentesemlinhareta,colateralouporafinidade,
atéoterceirograu,deservidorpúblicodoórgãoresponsávelpeloedital,noscasosemque
oreferidoservidortiveratuadonaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálisede
propostasounaetapadejulgamentoderecursos;e
II-SejamChefesdoPoderExecutivo(Governadores,Prefeitos),SecretáriosdeEstadooude
Município,membrosdoPoderLegislativo(Ex.:Deputados,Senadores,Vereadores)edo

PoderJudiciário(Juízes,Desembargadores,Ministros),bemcomomembrosdoTribunalde
Contas(AuditoreseConselheiros)edoMinistérioPúblico(Promotor,Procurador)
Atenção!OagenteculturalqueintegrarConselhodeCulturapoderáconcorrernesseEdital,
desdequenãoseenquadrenassituaçõesprevistasnoitem2.6.
Atenção!Quandosetratardeagentesculturaisqueconstituempessoasjurídicas,estarão
impedidasdeapresentarprojetosaquelascujossócios,diretorese/ouadministradoresse
enquadraremnassituaçõesdescritasnesteitem.
Atenção!Aparticipaçãodeagentesculturaisnasconsultaspúblicasnãocaracteriza
participaçãodiretanaetapadeelaboraçãodoedital.Ouseja,ameraparticipaçãodo
agenteculturalnasaudiênciaseconsultaspúblicasnãoinviabilizaasuaparticipaçãoneste
edital.
2.7. Emquantascategoriascadaagenteculturalpodeseinscreverneste
edital
Cadaagenteculturalpoderáconcorrernesteeditalem,nomáximoUMAcategoria,e
poderásercontempladocomnomáximoumapremiação.
3.ETAPAS
Esteeditalécompostopelasseguintesetapas:
?Inscrições?etapadeapresentaçãodascandidaturaspelosagentesculturais
?Seleção?etapaemqueumacomissãoanalisaeselecionaosprojetos
?Habilitação?etapaemqueosagentesculturaisselecionadosnaetapaanterior
serãoconvocadosparaapresentardocumentosdehabilitação
?AssinaturadoTermodePremiaçãoCultural?etapaemqueosagentesculturais
habilitadosserãoconvocadosparaassinaroTermodePremiaçãoCultural
4.INSCRIÇÕES
4.1. Comoseinscrever
Oagenteculturaldeveencaminhardeformafísica,nasededaPrefeituradeFama,a
seguintedocumentação:
a)Formuláriodeinscrição(AnexoII);
b)MateriaisquecomprovemaatuaçãodoagenteculturalnomunicípiodeFamaouem
outraslocalidades,dequaisquernaturezas,taiscomocartazes,folders,fotografias,DVDs,
CDs,folhetos,matériasdejornal,sítiosdainternet,outrosmateriais,devendoomaterial
estarrelacionadoàcategoriaparaqualestásendorealizadaainscrição;
c)Declaraçãoderepresentação,nocasodeconcorrercomocoletivosemCNPJ;
d)Autodeclaraçãoétnico-racialoudepessoacomdeficiência,seforconcorreràscotas.

Atenção!Oagenteculturaléresponsávelpeloenviodosdocumentosepelaqualidade
visual,conteúdodosarquivoseinformaçõesdasuainscrição.
Atenção!Aoseinscreveroagenteculturalaceitatodasasregrasecondiçõesdescritas
nesseeditaleconcordacomostermosdaLei14.399/2022(PolíticaNacionalAldirBlancde
FomentoàCultura-PNAB),daLeinº14.903/2024(Marcoregulatóriodefomentoà
cultura),doDecreto11.740/2023(DecretoPNAB)edoDecretonº11.453/2023(Decreto
defomento).
5.COTAS
5.1. Categoriadecotas
Ficamgarantidascotasemtodasascategoriasdoeditalpara:
a)pessoasnegras(pretasepardas);
b)pessoasindígenas;
c)pessoascomdeficiência.
Paraconcorreràscotas,osagentesculturaisdeverãopreencherumaautodeclaração.
Aautodeclaraçãopodeserapresentadaporescrito,emáudio,emvídeosouemoutros
formatosacessíveis.
5.2. Concorrênciaconcomitante
Osagentesculturaisqueoptaremconcomitantementeàsvagasdestinadasàampla
concorrência,ousejaconcorrerãoaomesmotemponasvagasdaamplaconcorrênciae
nasvagasreservadasàscotas,podendoserselecionadodeacordocomasuanotaou
classificaçãonoprocessoseleção.
Osagentesculturaisoptantespelascotas,queatingiremnotasuficienteparaseclassificar
nonúmerodevagasoferecidasparaamplaconcorrência,nãoocuparãoasvagas
destinadasparaopreenchimentodascotas,ouseja,serãoselecionadosnasvagasda
amplaconcorrência,ficandoavagadacotaparaopróximocolocadooptantepelacota.
5.3. Desistênciadooptantepelacota
Emcasodedesistênciadeoptantesaprovadosnascotas,avaganãopreenchidadeveráser
ocupadaporpessoaqueconcorreuàscotasdeacordocomaordemdeclassificação.
5.4. Remanejamentodascotas
Nocasodenãoexistirempropostasaptasemnúmerosuficienteparaocumprimentode
umadascategoriasdecotas,onúmerodevagasrestantesdeveráserdestinado
inicialmenteparaaoutracategoriadecotas.

Casonãohajaagentesculturaisinscritosemoutracategoriadecotas,asvagasnão
preenchidasdeverãoserdirecionadasparaaamplaconcorrência,sendodirecionadaspara
osdemaiscandidatosaprovados,deacordocomaordemdeclassificação.
5.5. Aplicaçãodascotasparapessoasjurídicasecoletivos
AspessoasjurídicasecoletivossemCNPJpodemconcorreràscotas,desdequepreencham
algumdosrequisitosabaixo:
I-Pessoasjurídicasemquemaisdametadedossóciossãopessoasnegras,indígenasou
comdeficiência,
II-PessoasjurídicasougruposecoletivossemCNPJquepossuampessoasnegras,
indígenasoucomdeficiênciaemposiçõesdeliderançanoprojetocultural;
III-pessoasjurídicasoucoletivossemCNPJquepossuamequipedoprojetocultural
majoritariamentecompostaporpessoasnegras,indígenasoucomdeficiência;e
IV-Outrasformasdecomposiçãoquegarantamoprotagonismodepessoasnegras,
indígenasoucomdeficiêncianapessoajurídicaounogrupoecoletivosempersonalidade
jurídica.
AspessoasfísicasquecompõemapessoajurídicaouocoletivosemCNPJdevem
preencherumaautodeclaração,conformemodelosdoAnexoVIeAnexoVII.
6.ETAPADESELEÇÃO
6.1. Quemanalisaascandidaturas
Umacomissãodeseleçãovaiavaliarascandidaturas.Todasasatividadesserãoregistradas
emata.
Farãopartedestacomissão03MEMBROSDOCONSELHODEPATRIMÔNIOARTÍSTICO
CULTURAL,02SERVIDORESDAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL.
Quemnãopodefazerpartedacomissãodeseleção
Osmembrosdacomissãodeseleçãoerespectivossubstitutosficamimpedidosdeparticipar
daavaliaçãodecandidaturasquando:
I?Tivereminteressediretonamatéria;
II?Nocasodeinscriçãodepessoajurídica,ougrupo/coletivo:tenhamcompostooquadro
societáriodapessoajurídicaoutenhamsidomembrosdogrupo/coletivonosúltimosdois

anos,ousetaissituaçõesocorremquantoaocônjuge,companheiroouparenteeafinsatéo
terceirograu;e
III-sejamparteemaçãojudicialouadministrativaemfacedoagenteculturaloudo
respectivocônjugeoucompanheiro.
Casoomembrodacomissãoseenquadrenassituaçõesdeimpedimento,devecomunicarà
comissão,edeixardeatuar,imediatamente,casocontráriotodososatospraticadospodemser
consideradosnulos.
Atenção!Osparenteseafinsatéoterceirograusão:pai,mãe,filho/filha,avô,avó,
neto/neta,bisavô/bisavó,bisneto/bisneta,irmão/irmã,tio/tia,sobrinho/sobrinha,
sogro/sogra,genro/nora,enteado/enteada,cunhado/cunhada.
6.2. Análisedascandidaturas
Aetapadeseleçãoserácompostapelaanálisedatrajetóriadoagenteculturaldeacordo
comasuarelevantecontribuiçãoaodesenvolvimentoartísticoouculturaldomunicípiode
Fama-MG,eserárealizadapormeiodaatribuiçãofundamentadadenotasaoscritérios
descritosnoAnexoIII.
Atenção!Osagentesculturaisqueapresentaremdocumentoscomprobatóriosdatrajetória
artísticaeculturalcontendoquaisquerformasdepreconceitodeorigem,raça,etnia,gênero,
cor,idadeououtrasformasdediscriminaçãoserãodesclassificadas,comfundamentono
dispostonoincisoIVdocaputdoart.3ºdaConstituição,garantidosocontraditórioea
ampladefesa
Aanálisecompreendeoscritériosindividuaisdacandidatura,bemcomoseusimpactose
relevânciasocialemrelaçãoaosoutrosinscritosnamesmacategoria.Apontuaçãodecada
agenteculturaléatribuídaemfunçãodestacomparação.
6.3. RecursosnaetapadeSeleção
Oresultadoprovisóriodaetapadeseleçãoserádivulgadonodiáriooficialdomunicípiode
FamaenositeoficialdaPrefeituradeFama.
Contraadecisãodafasedeseleção,caberárecursodestinadoaosmembrosdaComissãode
Seleção.
Osrecursosdeverãoserenviadosaoemail:sedescult@fama.mg.gov.brnoPRAZODE3DIAS
ÚTEIS,CONFORMEINCISOIIIDOART.9ºDALEINº11.740/2023,acontardapublicaçãodo
resultado,considerando-separainíciodacontagemoprimeirodiaútilposteriorà
publicação.
Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.

Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaetapadeseleçãoserádivulgadonosite
www.fama.mg.gov.br
7.REMANEJAMENTODEVAGAS
Casoalgumacategorianãotenhatodasasvagaspreenchidas,osrecursosqueseriam
inicialmentedestacategoriapoderãoserremanejadosparaoutra,conformeasseguintes
regras:
Asvagaserecursosremanescentesserãoredistribuídosparacandidatossuplentesde
outrascategorias,observadaaordemdeclassificaçãogeraleointeressepúblico.
8.ETAPADEHABILITAÇÃO
8.1. Prazoparaapresentaçãodedocumentosdehabilitação
Oagenteculturalresponsávelpeloprojetoselecionadodeveráencaminharnoprazode03
diasapósapublicaçãodoresultadofinaldeseleção,pormeiodeentregafísicaos
seguintesdocumentos:
Seoagenteculturalforpessoafísica:
I-DocumentopessoaldoagenteculturalquecontenhaRGeCPF(Ex.:Carteirade
Identidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,CarteiradeTrabalho,etc);
II-comprovantederesidência,pormeiodaapresentaçãodecontasrelativasà
residênciaoudedeclaraçãoassinadapeloagentecultural.Aresidênciano
municípiodeverásercomprovadamediantedocumentoemitidohá,nomáximo,90
dias,oupordeclaraçãoderesidência.
Atenção!Acomprovaçãoderesidênciapoderáserdispensadanashipótesesdeagentes
culturais:
I-pertencentesacomunidadeindígena,quilombola,ciganaoucircense;
II-pertencentesapopulaçãonômadeouitinerante;ou
III-queseencontrememsituaçãoderua.
Seoagenteculturalforpessoajurídica:
I-DocumentopessoaldorepresentantelegalquecontenhaRGeCPF(Ex.:Carteira
deIdentidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,CarteiradeTrabalho,etc);
II-Atosconstitutivos,ouseja,ocontratosocial,noscasosdepessoasjurídicascom
finslucrativos,ouestatuto,noscasosdeorganizaçõesdasociedadecivil;

III-certidãonegativadefalênciaerecuperaçãojudicial,expedidapeloTribunalde
Justiçaestadual,noscasosdepessoasjurídicascomfinslucrativos;
IV-CertificadoderegularidadedoFundodeGarantiadoTempodeServiço-
CRF/FGTS.
Seoagenteculturalforgrupooucoletivosempersonalidadejurídica(semCNPJ):
I-DocumentopessoaldorepresentantedogrupoquecontenhaRGeCPF(Ex.:
CarteiradeIdentidade,CarteiraNacionaldeHabilitação?CNH,Carteirade
Trabalho,etc);
II-comprovantederesidência,pormeiodaapresentaçãodecontasrelativasà
residênciaoudedeclaraçãoassinadapeloagentecultural,emnomedo
representantedogrupo.
Nahipótesedeinabilitaçãodealgunscontemplados,serãoconvocadosoutrosagentes
culturaisparaapresentaremosdocumentosdehabilitação,obedecendoaordemde
classificaçãodosprojetos.
8.2. RecursosdaetapadeHabilitação
Contraadecisãodafasedehabilitação,caberárecursodestinadoaComissãodeseleção,
quedeveserapresentadopormeiodeEmail,noseguinteendereço:
sedescult@fama.mg.gov.brnoprazode3diasúteisacontardapublicaçãodoresultado,
considerando-separainíciodacontagemoprimeirodiaútilposterioràpublicação.Os
recursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.
Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaetapadehabilitaçãoserádivulgado
nositewww.fama.mg.gov.br
Apósessaetapa,nãocaberámaisrecurso.
9.ASSINATURADOTERMODEPREMIAÇÃOCULTURAL
Finalizadaafasedehabilitação,oagenteculturalcontempladoseráconvocadoaassinaro
TermodePremiaçãoCultural,conformeAnexoVdesteEditalereceberáorecursonaconta
bancáriadesuatitularidade(ouseja,emseunome)indicadanoformuláriodeinscrição.
10.DISPOSIÇÕESFINAIS
10.1. Acompanhamentodasetapasdoedital
OpresenteEditaleosseusanexosestãodisponíveisnositewww.fama.mg.gov.br

OacompanhamentodetodasasetapasdesteEditaleaobservânciaquantoaosprazos
serãodeinteiraresponsabilidadedosagentesculturais.Paratanto,deverãoficaratentos
àspublicaçõesnowww.fama.mg.gov.brenasmídiassociaisoficiais.
Nacontagemdetodososprazosestabelecidosnesteedital,seráexcluídoodiadeinícioe
incluídoodiadovencimento,eserãocontadosemdiascorridos,excetoseforexpressaa
contagememdiasúteis.
10.2. Informaçõesadicionais
Demaisinformaçõespodemserobtidaspeloe-mailsedescult@fama.mg.gov.bre
telefone3599974-2796.
Oscasosomissosficarãoacargodosecretáriodeculturaeturismo.
10.3. Validadedoresultadodesteedital
OresultadodochamamentopúblicoregidoporesteEditalterávalidadeaté12meses
apósapublicaçãodoresultadofinal.
10.4. AnexosdoEdital
EsteEditalécompostopelosseguintesanexos:
AnexoI?Categorias
AnexoII-FormuláriodeInscrição
AnexoIII-Critériosdeseleçãoebônusdepontuação
AnexoIV-Declaraçãoderepresentaçãodegrupooucoletivocultural
AnexoV-TermodePremiaçãoCultural
AnexoVI-AutodeclaraçãoÉtnico-racial
AnexoVII-Autodeclaraçãoparapessoacomdeficiência
AnexoVIII?FormuláriodeRecurso

ANEXOI
CATEGORIAS
1.RECURSOSDOEDITAL01/2026
OpresenteeditalpossuivalortotaldeR$36.000,00(trintaeseismilreais).
Serãodisponibilizadas21vagasdistribuídasdaseguinteforma:
2.DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES
DESCRIAÇÃO
DADESPESA
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALORDA
LINHA
PRÊMIOI GRUPOS
CARNAVALESCOS
01 5.000,00 5.000,00
PRÊMIOII CINEMA 01 3.000,00 3.000,00
PRÊMIOIII ARTESÃOS 15 600,00 9.000,00
PRÊMIOIV FOLIADEREIS 01 3.000,00 3.000,00
PRÊMIOV GRUPOS DE
TEATRO
01 10.000,00 10.000.00
PRÊMIOVI PREMIAÇÃODE
INICIATIVAS
CULTURAISE
MEMÓRIA
LOCAL
02 3.000,00 6.000,00
TOTAL 36.000,00
3.DESCRIÇÃODASCATEGORIAS
3.1.PrêmioI?GruposCarnavalescos
Destina-seàpremiaçãodegrupocarnavalescocomatuaçãocomprovadanoMunicípiode
Fama/MG,emreconhecimentoàsuacontribuiçãoparaapreservação,valorizaçãoe
fortalecimentodoCarnavalcomomanifestaçãodaculturapopularlocal.
Serãoconsiderados,entreoutrosaspectos:
?históricodeatuação;
?participaçãoemeventosculturais;
?relevânciaculturalparaomunicípio;
?contribuiçãoparaamanutençãodastradiçõescarnavalescas.

Quantidadedevagas:01
Valordapremiação:R$5.000,00.
3.2.PrêmioII?Cinema
Destina-seaoreconhecimentodeiniciativasrelacionadasaoaudiovisualdesenvolvidasno
MunicípiodeFama/MG,incluindoproduçãoaudiovisual,cineclubes,mostras,festivais,
formaçãoaudiovisual,exibiçãodefilmesououtrasaçõesvoltadasaofortalecimentodo
cinema.
Poderãoserpremiadasiniciativasdesenvolvidasporpessoasfísicas,coletivosougrupos
culturais.
Quantidadedevagas:01
Valordapremiação:R$3.000,00.
3.3.PrêmioIII?Artesãos
Destina-seaoreconhecimentodatrajetóriaeproduçãodeartesãosresidentesno
MunicípiodeFama/MG,valorizandoaproduçãoartesanalcomopatrimônioculturale
atividadegeradoradeidentidadecultural.
Serãoconsiderados:
?qualidadedotrabalhoartesanal;
?trajetóriacultural;
?diversidadedetécnicas;
?valorizaçãodaculturalocal.
Quantidadedevagas:15
Valorindividualdapremiação:R$600,00.
3.4.PrêmioIV?FoliadeReis
Destina-seaoreconhecimentodaFoliadeReisenquantomanifestaçãotradicionalda
culturapopularedopatrimônioimaterialdoMunicípio.
Poderãoparticiparcompanhiasougrupostradicionaisquedesenvolvamatividadesde
preservaçãodessamanifestaçãocultural.
Quantidadedevagas:01
Valordapremiação:R$3.000,00.
3.5.PrêmioV?GruposdeTeatro
Destina-seàvalorizaçãodegruposteatraiscomatuaçãonoMunicípiodeFama/MGque
desenvolvamatividadesdeformaçãodepúblico,produçãodeespetáculos,oficinas,
circulaçãooudemaisaçõesvoltadasàsartescênicas.
Serãoavaliadasprincipalmente:
?trajetóriaartística;
?relevânciacultural;
?impactosocial;

?continuidadedasatividades.
Quantidadedevagas:01
Valordapremiação:R$10.000,00.
3.6.PrêmioVI?IniciativasCulturaiseMemóriaLocal
Destina-seaoreconhecimentodepessoas,grupos,coletivosouinstituiçõesquetenham
desenvolvidoaçõesrelevantesparaapreservação,valorizaçãoedifusãodamemória,da
identidadeedopatrimônioculturaldoMunicípiodeFama/MG.
Poderãoserinscritasiniciativasrelacionadas,entreoutras,a:
?preservaçãodahistórialocal;
?pesquisaedocumentaçãodamemóriadomunicípio;
?manifestaçõesdaculturapopular;
?patrimôniomaterialeimaterial;
?açõesdeeducaçãopatrimonial;
?registrosfotográficos,documentaiseaudiovisuais;
?projetosdevalorizaçãodaidentidadeculturaldeFama.
Quantidadedevagas:02
Valorindividualdapremiação:R$3.000,00.

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
ANEXOII
FORMULÁRIODEINSCRIÇÃO
1.INFORMAÇÕESDOAGENTECULTURAL
Vocêépessoafísicaoupessoajurídica?
()PessoaFísica
()PessoaJurídica
DADOSBANCÁRIOSPARARECEBIMENTODOPRÊMIO:
(Inserirdadosbancáriosdoagenteculturalqueestáconcorrendoaoprêmio-contaque
receberáosrecursosdapremiação)
Agência:
Conta:
Banco:
Vaiconcorreràscotas?
()Sim ()Não
Sesim.Qual?
()Pessoanegra
()Pessoaindígena
()Pessoacomdeficiência
Escolhaacategoriaaquevaiconcorrer:
___________________________________________________________________________
PARAPESSOAFÍSICA:
NomeCompleto:
Nomesocial(sehouver):
Nomeartístico:

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
CPF:wse\szqs1
RG:
ÓrgãoexpedidoreEstado:
Datadenascimento:
Gênero:
()Mulhercisgênero
()Homemcisgênero
()MulherTransgênero
()HomemTransgênero
()Pessoanãobinária
()Nãoinformar
Raça/cor/etnia:
()Branca
()Preta
()Parda
()Indígena
()Amarela
VocêéumaPessoacomDeficiência-PCD?
()Sim
()Não
Casotenhamarcado"sim"qualtipodedeficiência?
()Auditiva
()Física
()Intelectual
()Múltipla
()Visual
Endereçocompleto:
CEP:
Cidade:

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
Estado:
E-mail(casopossua):
Telefone:
Vocêestárepresentandoumcoletivo(semCNPJ)?
()Não
()Sim
Casotenharespondido"sim":
Nomedocoletivo:
AnodeCriação:
Quantaspessoasfazempartedocoletivo?
NomecompletoeCPFdaspessoasquecompõemocoletivo:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.INFORMAÇÕESSOBRETRAJETÓRIACULTURAL
2.1Quaissãoassuasprincipaisaçõeseatividadesculturaisrealizadas?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.2.Comocomeçouasuatrajetóriacultural?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.3Comoasaçõesquevocêdesenvolvetransformamarealidadedoseuentorno/sua
comunidade?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
2.4.Nasuatrajetóriacultural,vocêdesenvolveuaçõeseprojetoscomoutrasesferasde
conhecimento,taiscomoeducação,saúde,etc?
___________________________________________________________________________

[INSERIRLOGOMARCADOGOVERNOLOCAL.
OBSERVARVEDAÇÃO3MESESANTESDASELEIÇÕES]
2.5.Vocêdesenvolveuaçõesvoltadasagruposemsituaçãodevulnerabilidadeeconômica
e/ousocial,taiscomopessoasnegras,indígenas,crianças,jovens,idosos,pessoasem
situaçãoderua,entreoutros?Sesim,quais?
___________________________________________________________________________
3.DOCUMENTAÇÃOOBRIGATÓRIA
Juntedocumentosquecomprovemasuaatuaçãocultural,taiscomocartazes,folders,
reportagensderevistas,certificados,premiações,entreoutrosdocumentos.

ANEXOIII
CRITÉRIOSDESELEÇÃOEBÔNUSDEPONTUAÇÃO
Aavaliaçãodascandidaturasserárealizadamedianteatribuiçãodenotasaoscritériosde
seleção,conformedescriçãoaseguir:
?Grauplenodeatendimentodocritério-10pontos;
?Grausatisfatóriodeatendimentodocritério?6pontos;
?Grauinsatisfatóriodeatendimentodocritério?2pontos;
?Nãoatendimentodocritério?0pontos.
CRITÉRIOSOBRIGATÓRIOS
IdentificaçãodoCritério DescriçãodoCritério PontuaçãoMáxima
A
Reconhecidaatuaçãona
categoriacultural
inscrito(a)
10
B
Integraçãoeinovaçãodo
agenteculturalcomoutras
esferasdoconhecimentoe
davidasocial.Ex.:
integraçãoentreculturae
educação,culturaesaúde,
culturaemeioambiente,
etc
10
C
Contribuiçãoapopulações
emsituaçãode
vulnerabilidadesocial,tais
comoidosos,crianças,
pessoasnegras,etc)
10
D
Contribuiçãodoagente
culturalà(s)
comunidade(s)emque
atua,taiscomorealização
deaçõesdentroda
10

comunidade,contratação
deprofissionaisda
comunidade,etc
PONTUAÇÃOTOTAL:	40
Alémdapontuaçãoacima,oagenteculturalpodereceberbônusdepontuação,ouseja,
umapontuaçãoextra,conformecritériosabaixoespecificados:
PONTUAÇÃOBÔNUSPARAAGENTESCULTURAISPESSOASFÍSICAS
IdentificaçãodoPonto
Extra
DescriçãodoPontoExtra Pontuação
F
Agenteculturaldogênero
feminino	5
G
Agenteculturalnegroou
indígena	5
H
Agenteculturalcom
deficiência	5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL	15PONTOS
PONTUAÇÃOEXTRAPARAAGENTESCULTURAISPESSOASJURÍDICASECOLETIVOS
OUGRUPOSCULTURAISSEMCNPJ
IdentificaçãodoPonto
Extra
DescriçãodoPontoExtra Pontuação
i
Pessoasjurídicasou
coletivos/grupos
compostospormaisde
50%depessoasnegrasou
indígenas
5

J
Pessoasjurídicas
compostaspormaisde
50%demulheres	5
K
Pessoasjurídicassediadas
emregiõesdemenorIDH
oucoletivos/grupos
pertencentesaregiõesde
menorIDH[INSERIR
REGIÕES]
5
L
Pessoasjurídicasou
coletivos/gruposcom
notóriaatuaçãoem
temáticasrelacionadasa:
pessoasnegras,indígenas,
pessoascomdeficiência,
mulheres,LGBTQIAP+,
idosos,crianças,edemais
gruposemsituaçãode
vulnerabilidadeeconômica
e/ousocial
5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL	20PONTOS
?ApontuaçãofinaldecadacandidaturaseráPORMÉDIADASNOTASATRIBUÍDAS
INDIVIDUALMENTEPORCADAMEMBRO
?Oscritériosgeraissãoeliminatórios,demodoque,oagenteculturalquereceber
pontuação0emalgumdoscritériosserádesclassificadodoEdital.
?Osbônusdepontuaçãosãocumulativosenãoconstituemcritériosobrigatórios,de
modoqueapontuação0emalgumdoscritériosnãodesclassificaoagentecultural.
?Emcasodeempate,serãoutilizadosparafinsdeclassificaçãoamaiornotanos
critériosdeacordocomaordemabaixodefinida:A,B,C,D,E,respectivamente.
?Casonenhumdoscritériosacimaelencadossejacapazdepromoverodesempate
serãoadotadoscritériosdedesempatenaordemaseguir:
a.candidatomaisvelho;
?Serãoconsideradosaptososagentesculturaisquereceberemnotafinaligualou
superiora30pontos.

?Afalsidadedeinformaçõesacarretarádesclassificação,podendoensejar,ainda,a
aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXOIV
DECLARAÇÃODEREPRESENTAÇÃODEGRUPOOUCOLETIVO
ARTÍSTICO-CULTURAL
OBS.:Essadeclaraçãodeveserpreenchidasomenteporagentesculturaisque
integramumgrupooucoletivosempersonalidadejurídica,ouseja,semCNPJ.
GRUPOARTÍSTICO:
NOMEDOREPRESENTANTEINTEGRANTEDOGRUPOOUCOLETIVOARTÍSTICO:
DADOSPESSOAISDOREPRESENTANTE:[IDENTIDADE,CPF,E-MAILETELEFONE]
Osdeclarantesabaixo-assinados,integrantesdogrupoartístico[NOMEDOGRUPOOU
COLETIVO],elegemapessoaindicadanocampo?REPRESENTANTE?comoúnico
representantenesteedital,outorgando-lhepoderesparafazercumprirtodosos
procedimentosexigidosnasetapasdoedital,inclusiveassinaturaderecibo,trocade
comunicações,podendoassumircompromissos,obrigações,transigir,receberpagamentos
edarquitação,renunciardireitosequalqueroutroatorelacionadoaoreferidoedital.Os
declarantesinformamquenãoincorrememquaisquerdasvedaçõesdoitemde
participaçãoprevistasnoedital.
NOMEDOINTEGRANTEDADOSPESSOAIS	ASSINATURAS
[LOCAL]
[DATA]

ANEXOV
TERMODEPREMIAÇÃOCULTURAL
NOMEDOAGENTECULTURAL:
NºDOCPFOUCNPJ:
DADOSBANCÁRIOSDOAGENTECULTURAL:
AGENCIA:
CONTA:
BANCO:
Declaroquerecebiaquantiade__________________________________________,na
presentedata,relativaaoEditaldePremiaçãoCultural01/2025?ALDIRBLANC.
NOME
FAMA-MG
ASSINATURA

ANEXOVI
DECLARAÇÃOÉTNICO-RACIAL
(Paraagentesculturaisoptantespelascotasétnico-raciais?pessoasnegrasou
pessoasindígenas)
Eu,___________________________________________________________,
CPFnº_______________________,RGnº___________________,DECLARO
parafinsdeparticipaçãonoEdital(Nomeounúmerodoedital)quesou
______________________________________(informarseépessoaNEGRAOU
INDÍGENA).
Porserverdade,assinoapresentedeclaraçãoeestoucientedequea
apresentaçãodedeclaraçãofalsapodeacarretardesclassificaçãodoeditale
aplicaçãodesançõescriminais.
NOME
ASSINATURADODECLARANTE

ANEXOVII
DECLARAÇÃOPESSOACOMDEFICIÊNCIA
(Paraagentesculturaisconcorrentesàscotasdestinadasapessoascom
deficiência)
Eu,___________________________________________________________,
CPFnº_______________________,RGnº___________________,DECLARO
parafinsdeparticipaçãonoEdital(Nomeounúmerodoedital)quesoupessoa
comdeficiência.
Porserverdade,assinoapresentedeclaraçãoeestoucientedequea
apresentaçãodedeclaraçãofalsapodeacarretardesclassificaçãodoeditale
aplicaçãodesançõescriminais.
NOME
ASSINATURADODECLARANTE

ANEXOVIII
FORMULÁRIODEAPRESENTAÇÃODERECURSODAETAPADESELEÇÃO
NOMEDOAGENTECULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:
RECURSO:
ÀComissãodeSeleção,
CombasenaEtapadeSeleçãodoEdital01/2024-ALDIRBLANC,venhosolicitar
alteraçãodoresultadopreliminardeseleção,conformejustificativaaseguir.
Justificativa:_____________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_________________.
Local,data.
____________________________________________________
Assinatura
NOMECOMPLETO
FORMULÁRIODEAPRESENTAÇÃODERECURSODAETAPADEHABILITAÇÃO
NOMEDOAGENTECULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:

RECURSO:
ÀSECRETARIADEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO,CULTURAETURISMODEFAMA
CombasenaEtapadeHabilitaçãodoEdital01,2024?ALDIRBLANC,venho
solicitaralteraçãodoresultadopreliminardehabilitação,conformejustificativaaseguir.
Justificativa:_____________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_________________.
Local,data.
____________________________________________________
Assinatura
NOMECOMPLETO