ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITAT ÓRIO 00020/2018 ? 00034/2018 Nº PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO. As dez horas do dia quatro de maio de dois mil e dezoito, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco, nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FAMA - MG. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? Cylvano Bornelli e a representante das empresa licitante do presente processo, sendo: LICITANTE(S) REPRESENTANTE(S) 30.004.396/0001-06 VALERIA DA CRUZ MEDEIROS BODRA 28206087877 MG21436688 VALERIA DA CRUZ MEDEIROS BODRA Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado a licitante, colheu a assinatura da representante presente nos documentos para o credenciamento e no envelope de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A proposta apresentada atende aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Registre-se que a representante legal da empresa presente, não manifestou interesse em interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital, foi constatado que a empresa não apresentou as certidões negativas de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho e a certidão municipal e conforme §1 o do artigo 43 da Lei 123/2006 fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação das mesmas regularizadas. Segue-se os trâmites para prosseguimento dos trabalhos de adjudicação e homologação do processo. Registre-se que a representante presente, não manifestou interesse em interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes. Flávia Pizani Junqueira Bertocco Pregoeira Valeria da Cruz Medeiros Bodra VALERIA DA CRUZ MEDEIROS BODRA 28206087877