PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 
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ATO CONVOCATÓRIO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 
EDITAL Nº 009/2025 
 
          O PREFEITO MUNICIPAL DE FAMA-MG, no uso de suas atribuições legais, observados os comandos da 
Lei Municipal nº 1.697/2024, e em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado nº 009/2025, resolve: 
 
1 ? Homologar e convocar o aprovado no Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto no Edital nº 
009/2025, para que possa assumir suas funções na Secretaria de Educação do Município de Fama-MG. 
 
2 ? O aprovado no PSS deverá se apresentar à Comissão de Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de 
Fama-MG no dia 24 de outubro de 2025, das 12h às 15h, munido dos seguintes documentos:  
 
I) Carteira de identidade (RG, CNH ou Passaporte); 
II) CPF; 
III) PIS; 
IV) Título de Eleitor; 
V) Certidão de nascimento ou casamento atualizada; 
VI) Comprovante de endereço; 
VII) Certidão de reservista (sexo masculino); 
VIII) Declaração de regularidade de matrícula em curso de graduação em Educação Especial, em Instituição 
de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
1
; 
IX) Declaração de não Acúmulo de Estágio informando que o candidato não exerce funções de estagiário em 
outra instituição, nem participa de outro programa de estágio remunerado
2
; 
X) Seguro contra acidentes pessoais para estagiários
3
; 
XI) Comprovante bancário Sicoob (agência de Fama)
4
. 
 
1
 A declaração de regularidade de matrícula deverá, obrigatoriamente, ser emitida em papel timbrado da Instituição de Ensino 
Superior (IES), contendo a assinatura de membro da Secretaria Acadêmica responsável, e datada com antecedência máxima de 
15 (quinze) dias em relação à data de sua apresentação. O não atendimento a este requisito poderá implicar na eliminação do 
candidato. 
2
 A Declaração de não Acúmulo de Estágio será emitida no momento da apresentação do candidato à Comissão de Processos 
Seletivos, sendo sua ciência requisito indispensável para a efetivação do estágio. 
3
 Informações sobre seguros contra acidentes pessoais serão disponibilizadas no ato da apresentação do candidato. 
4
 Orientações sobre a abertura da conta bancária serão dadas no ato da apresentação do candidato.

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Observação: o aprovado deverá estar, obrigatoriamente, munido de originais e cópias dos documentos 
acima. O setor não se responsabilizará pela cópia dos documentos. 
 
3 ? A convocação do aprovado está indicada na tabela abaixo: 
 
NOME 	CPF 	CARGO/ LOTAÇÃO 
Sabrina Fernanda De Oliveira xxx.532.046-xx 
Estágio em Educação Especial/ Escolas 
da Rede Municipal de Ensino ? 
Secretaria de Educação de Fama-MG 
 
4 ? O candidato que, por si ou seu procurador, não atender à chamada nominal de acordo com a 
classificação, poderá exercer o seu direito após a escolha do último classificado para seu cargo. 
 
5 ? O convocado que não comparecer na data e horário indicados no item ?2?, e não designar procurador 
para tal finalidade, perderá o direito à vaga e será, automaticamente, eliminado do certame. 
 
 
Fama-MG, 23 de outubro de 2025. 
 
 
 
PREFEITO MUNICIPAL