PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
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RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 096/2022 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2022 
 
 
A empresa AUGUSTO PNEU EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 35.809.489/0001-
21, apresentou, impugnação contra os termos do edital no dia 8 de dezembro de 2022, 
conforme acostado aos autos, cujo objeto trata-se do Registro de preços para futura e possível 
aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para uso dos veículos da frota municipal e 
Polícia Militar visando atender as demandas do Município de FAMA - MG/Poder Executivo. 
 
 Preliminarmente, a Pregoeira reconhece a tempestividade da impugnação, nos 
termos do § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que fora recebida pelo órgão 
competente no 8 de dezembro de 2022, estando a abertura da sessão prevista para o dia 13 de 
dezembro de 2022, cumprindo assim o requisito temporal-legal exigido para o processamento 
da presente impugnação. 
 
Verifica-se a tempestividade do pedido, passando-se então, à análise do mérito. 
 
Em síntese, solicita a empresa impugnante que: 
 
?(...) retificação do edital quanto a possibilidade de exigência de apresentação 
de amostras, visto que é o correto é exigir apenas dos licitantes vencedores no 
prazo de 5 (cinco) dias úteis.?(...) 
  
Análise: 
 
Sobre o presente questionamento, decide a Pregoeira dar provimento a impugnação 
apresentada, informando que as amostras somente serão solicitadas dos licitantes inicialmente 
classificados para apresentação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.  
Em anexo segue adendo ao edital. 
 
Fama, 9 de dezembro de 2022. 
.  
  
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira