Aviso de inexigibilidade - CREDENCIAMENTO n.º 59/2026

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Categoria: Inexigibilidade
Data de Publicação: 19 de agosto de 2026
Data de Abertura: 26 de agosto de 2026
Local: Prefeitura Municipal de Fama - Praça Getulio Vargas, 01 - Centro

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (COMPREENDENDO EXAMES DE RADIOLOGIA/RAIO-X, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ANGIOTOMOGRAFIA, ANGIORESSONÂNCIA, MAMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA E EXAMES CORRELATOS), VISANDO À FORMAÇÃO DE REDE DE PRESTADORES PARA O ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAMA/MG, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO IV, C/C O ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021