Chamamento Público nº 01/2026

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Categoria: Chamamento Público
Data de Publicação: 13 de julho de 2026
Local: Prefeitura Municipal de Fama-MG

Celebração de Termo de Execução Cultural (TEC) com entidade cultural sem fins lucrativos para execução da 9ª Mostra Fama, mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei Federal nº14.903/2024 e do Decreto Municipal nº 40/2026.