Legislações
Decreto nº 95/2025
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2025
Homologa o registro do bem imaterial "Carnaval de Fama" e dá outras providências
Se você já possui cadastro no site, baste inserir os dados de acesso nos campos abaixo.
Não possui cadastro junto à Prefeitura? Então preencha os dados e nos envie. No próximo acesso basta colocar os dados de usuário e senha.