Decreto nº 091/2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 19 de novembro de 2020 Declara em situação anormal, caracterizada como “situação de emergência” temporal com enormes danos ao município e a população e dá outras providências. Anexos http://fama.mg.gov.br/uploads/legislacao/2778/4Tani9Bf6Mrm4QTRR3oGXRFS-XPNQvSy.pdf