Decreto nº 089/2020
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 12 de novembro de 2020

Dispõe sobre a aplicação dos recursos federais no Município Fama, conforme prevê a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
 
 Anexos 
http://fama.mg.gov.br/uploads/legislacao/2776/xTxZr6wMvWDU5VdZDC79pb1BeRLcA5Ey.pdf