PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
Estado de Minas Gerais
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 | 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 00015/2019 ? 00005/2019 Nº PREGÃO|
PRESENCIAL
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove às dez horas, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos Reis Rocha,
nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FAMA, CONFORME EMENDA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO PARA MONTAGEM DE PROCESSO LICITATÓRIO.
A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas
disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro
da Equipe de Apoio ? José dos Reis Rocha e o (as) representante (s)  da (s) empresa (s)  licitante (s) do presente processo,
sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
10.358.486/0001-98
ADRIANE ELIAS BUENO - ME
MG13842095
ADRIANE ELIAS BUENO
29.140.254/0001-97
ANDRE ANTONIO TAVARES - ME
MG14509974
ANDRE ANTONIO TAVARES
02.122.009/0001-09
CIRURGICA SANTA RITA LTDA - EPP
M1438460
ANTONIO MARCIO VILELA
17.327.540/0001-87
DENTAL SAMIA LTDA - ME
MG2957194
WASHINGTON FERREIRA
10.393.891/0001-47
FAM LTDA - EPP
23218620-0
MICHEL APARECIDO MIGUEL SOARES
11.192.559/0001-87
HOSPI BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS HOSPITALARES LTDA
2515069
JUSCELINO MORAIS
31.499.939/0001-76
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELLI - EPP
18974895
AMANDA RIBEIRO DA SILVA
09.012.033/0001-26
MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
MG10394329
HELDER DOS SANTOS
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s), colheu a assinatura do
(s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas,
constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta
de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais,
conforme mapa e proposta em anexo. 
A empresa CIRURGICA SANTA RITA LTDA - EPP, cotou um item (12) refente à CADEIRA DE RODAS DOBRAVEL
ADULTO SEMI OBESO, sendo que o edital constavam dois, foi considerado o valor unitário para o item.; a empresa
ADRIANE ELIAS BUENO - ME, cotou 2 itens (7) BALANÇA PARA OBESOS ? 15879, sendo que o edital constava a
quantidade de 1 e CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE PLASTICO (item 14) ? 15852, cotou 1, sendo que o edital
constava 2, foi considerado também os valores unitários.

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O item (21) ESFIGMOMANOMETRO OBESO, saiu no edital valor divergente ao da emenda (375,00) sendo o valor correto
unitário de 200,00, o valor foi coberto através de lances para aquisição.
O item (36) NEBULIZADOR, foi anulaodo por estar em divergência em quantidades e valores com a emenda. Verificada as
correções e a conformidade das Propostas com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances
verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e
dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende
(m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os
praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não manifestou
(aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do
Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à
abertura do Envelope da Documentação de Habilitação das empresas autoras das Propostas classificadas, para a verificação
do atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  A empresa ANDRE ANTONIO TAVARES - ME, apresentou a
Certidão Negativa Municipal vencida, tendo será assegurado o prazo de cinco dias úteis para apresentação do documento
válido, conforme artigo 43, §1.º da Lei 123. Sendo que serão necessários licitar em quantidades por conta da emenda ainda
mais um foco de luz e mais aquecedores portáteis. Registre-se que a (os) representante (s) presente (s), não manifestou (aram)
interesse em interpor recurso na fase de habilitação, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso
XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-se os trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do
processo pela autoridade competente. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio
e representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
José dos Reis Rocha
Equipe de Apoio
Adriane Elias Bueno
ADRIANE ELIAS BUENO - ME
André Antônio Tavares
ANDRE ANTONIO TAVARES - ME
Antônio Márcio Vilela
CIRURGICA SANTA RITA LTDA - EPP
Washington Ferreira
DENTAL SAMIA LTDA - ME
Michel Aparecido Miguel Soares
FAM LTDA - EPP
Juscelino Morais
HOSPI BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
Amanda Ribeiro da Silva
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP
Helder dos Santos

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