Prefeitura do Município de Fama 
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 
 
 
 
 
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 008/2017 ? 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017. 
 
Às nove horas do sete de março do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se o Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Alexandre Eller de Souza e o membro da Equipe de Apoio 
Cylvano Bornelli, nomeados pela Portaria nº 12/2017, para proceder aos trabalhos de 
julgamento da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como 
objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fama ? MG. A 
presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e 
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa 
nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e 
seus anexos. Presentes o Pregoeiro Alexandre Eller de Souza, o membro da Equipe de Apoio ? 
Cylvano Bornelli,  e o representante das empresa licitante do presente processo: DEYVISON & 
SOUZA COMERCIO DE FARMACIA LTDA ? ME, Deyvison Alves da Silva. Dando início 
aos trabalhos o Pregoeiro já tendo recebido os envelopes e credenciado o licitante, colheu a 
assinatura do representante nos documentos para o credenciamento e nos envelopes de 
habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. O Pregoeiro 
procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que 
as compõem foram rubricados pelos presentes. Verificada a conformidade da Proposta com os 
requisitos estabelecidos no Edital, o Pregoeiro iniciou a fase de lances verbais, em ordem 
decrescente, conforme mapa das rodadas que ora passa a integrar o presente Processo 
Licitatório. O Pregoeiro negociou com a empresa descontos considerando os preços médios 
cotados, e a proposta final apresentada atende aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, 
vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no 
mercado. Encerrada a fase de lances verbais, o Pregoeiro procedeu à análise da Proposta final e 
declarou vencedora a empresa: DEYVISON & SOUZA COMERCIO DE FARMACIA LTDA ? 
ME, conforme mapa de julgamento em anexo. Registre-se que o representante presente, não 
manifestou interesse em interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, 
nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após o Pregoeiro passa à análise 
da qualificação da licitante procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação 
da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências 
estabelecidas no Edital. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação, o Pregoeiro 
declara vencedora no presente certame a empresa: DEYVISON & SOUZA COMERCIO DE 
FARMACIA LTDA ? ME. Assim sendo, o Pregoeiro adjudica o objeto da presente licitação em 
favor das empresas. Nada mais havendo a ser tratado, o Pregoeiro agradeceu a presença de 
todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai 
assinada pelos Pregoeiros, Equipe de Apoio e representantes presentes, e o processo será 
encaminhado para homologação pela autoridade competente. 
 
 
Alexandre Eller de Souza Cylvano Bornelli 
Pregoeiro Equipe de Apoio 
 
 
 
Deyvison Alves da Silva 
DEYVISON & SOUZA COMERCIO DE FARMACIA LTDA ? ME