@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Página: 1
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 88
 de 19 de SETEMBRO de 2023.
"Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 6.384,78 para reforço de 
dotações constantes do vigente orçamento e da outras 
providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1614, de 18 de MAIO de 2022,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 
6.384,78 (Seis Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos) para reforço de dotações constantes do 
vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.045 - MANUTENCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL,  QUADRAS POLIESPORTIVAS E DEMAIS LOCAIS DE 
PRÁTICA ESPOTIVAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.384,78 (Seis Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos)
Adiciona: 6.384,78
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.384,78 (Seis Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos)
Reduz: 6.384,78
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                       REALOCAÇÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO COM OBJETIVO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO LOCAIS 
DE PRÁTICA DE ESPORTES.
FAMA - MG, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO