PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
Estado de Minas Gerais
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CNPJ Nº 18.243.253/0001-51
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 00030/2019 ?
00014/2019 Nº PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove às onze horas, reuniram-se a
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da
Equipe de Apoio José Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos
abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço,
tendo como objeto: Registro de Preços para eventual e futura compra de Medicamentos, por maior
desconto percentual sobre a Tabela CMED (genéricos e similares), regularizados pela ANVISA, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A presente licitação é processada na
conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas
disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira
Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? José Reis Rocha e o (as) representante (s)  da (s) empresa (s) 
licitante (s) do presente processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
05.194.502/0001-14
ALFALAGOS LTDA
MG 15454251
FABRÍCIO JOSÉ ELIAS
42.900.852/0001-85
DROGARIA FAMASUL LTDA
M2895364
WANTUIL BARBOSA FONSECA FILHO
71.336.101/0001-86
VALE COMERCIAL EIRELI
MG 6621824
CLAUDINEIA APARECIDA COSTA FRA
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s),
colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s)
envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira
procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as
compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e
proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a
Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de
lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em
anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses
da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com
os praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente
(s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a
Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da
Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do
atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  Registre-se que a (os) representante (s) presente (s),
não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de habilitação, motivo pelo qual fica
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-se os
trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente.

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  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da
qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e
representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
José Reis Rocha
Equipe de Apoio
Drogaria Famasul Ltda
Wantuil Barbosa Fonseca Filho
Alfalagos Ltda
Fabrício José Elias