PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021 Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio Douglas Jesus Prado Futema, nomeados pela Portaria nº 001 A, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E VARRIÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DEMANDA LEVANTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS . A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? Douglas Jesus Prado Futema e o (as) representante (s) da (s) empresa (s) licitante (s) do presente processo, sendo: Participante CPF/CNPJ Representante Documento Representante INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇAO LTDA - ME 12.799.453/0001-09 LUIZ MARCOS LEITE MORAES 11801935 LIMA PROJETO E CONSTRUÇÕES COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 39.248.945/0001-62 MARICY VIANA DE BARROS 213.937.328-60 CRJ CONSTRUTORA AMERICA EIRELLI 33.713.909/0001-46 WILHERME CZIMAR JUNIOR 532.449.076-87 MARTINE § BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA 05.595.839/0001-33 RODRIGO FERNANDO MARTINE 226.301.968-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 Foram nomeados para assinar os representantes: MARICY VIANA DE BARROS , WILHERME CZIMAR JUNIOR e RODRIGO FERNANDO MARTINE . Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Houve questionamento no item número 5.1.1 do termo de referência e mediante consulta á assessoria jurídica do Município todas as propostas foram classificadas para a fase de lances, considerando erro sanável e visando a economicidade e ampla concorrência para o Município. Seguem para a fase de lances todas as empresas, com suas propostas classificadas. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a Pregoeira passa à análise da qualificação da licitante: MARTINE § BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, classificada com o menor valor de R$680,00 (seiscentos e oitenta reais) a tonelada, vencedora da fase de lances. Procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital. A empresa apresentou documento de registro no CREA da empresa vencido, sendo portanto inabilitada. Passa-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 análise da documentação da empresa classificada em segundo lugar na fase de lances: INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇAO LTDA ? ME, que apresentou toda a documentação de acordo com o edital, estando portando habilitada, sendo portanto a vencedora do certame no valor de R$689,00 (seiscentos e noventa e nove reais), o valor da tonelada. Registre-se que a (os) representante (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. A documentação das empresas não classificadas mediante solicitação foram devolvidas ao termino da sessao: LIMA PROJETO E CONSTRUÇÕES COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA e CRJ CONSTRUTORA AMERICA EIRELLI. Seguem-se os trâmites para posterior adjudicação e homologação. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes. Flávia Pizani Junqueira Bertocco Pregoeira Douglas Jesus Prado Futema Equipe de apoio MARICY VIANA DE BARROS LIMA PROJETO E CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA WILHERME CZIMAR JUNIOR CRJ CONSTRUTORA AMERICA EIRELLI PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 RODRIGO FERNANDO MARTINE MARTINE § BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA