PREFEITURA MUNICIPAL DE FAM A 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
PORTARIA N° 014, de 26/01/2021 
 
 
 
Nomeia Servidor. 
 
 
 
 
O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e disposto nas Leis 
Municipais n° 1323 e 1324, ambas de 19 de janeiro de 2009. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1° Nomear para o cargo de Secretário Municipal de Saúde demissível ad nutum 
pelo Chefe do Executivo, Sr. Edson Prado Futemma, portador da Carteira de Identidade n° 
12886150/SSP-MG e CPF nº 063.907.946-65, com os direitos e deveres das funções 
respectivas. 
 
Art. 2º Compete ao nomeado a gestão da área de saúde do Município e, em especial, o 
controle das despesas e a correta aplicação dos recursos vinculados a área por força da 
legislação aplicável. 
 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data 
da sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Fama, 26 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
Osmair Leal dos Reis 
Prefeito Municipal 
  
 
 
Declaração 
 
Declaro que a portaria 014 de 26/01/2021, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.