@icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 1 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 126 de 13 de DEZEMBRO de 2023. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.180,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1626, de 05 de OUTUBRO de 2022, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.180,93 (Sessenta e Três Mil Cento e Oitenta Reais e Noventa e Três Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.01.01 - GABINETE 04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.003 - MANUTENCAO DO GABINETE 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 19.556,92 (Dezenove Mil Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos) 02.02.01 - GESTAO DO TRABALHO 09.272.0000 - 3190.03.00 - PENSÕES 4.012 - DESPESAS COM REMUNERACAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.422,31 (Cinco Mil Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Um Centavos) 02.02.04 - ARRECADACAO E TRIBUTOS 04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.017 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FAZENDA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.250,19 (Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais e Dezenove Centavos) 02.02.04 - ARRECADACAO E TRIBUTOS 04.129.0053 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.017 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FAZENDA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 115,59 (Cento e Quinze Reais e Cinquenta e Nove Centavos) 02.03.01 - TRANSPORTE 26.782.0503 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.022 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.793,81 (Dezoito Mil Setecentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Um Centavos) 02.03.01 - TRANSPORTE 26.782.0503 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.022 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.323,36 (Quatro Mil Trezentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Seis Centavos) 02.04.03 - FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE 08.243.0011 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.048 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 2 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 126 de 13 de DEZEMBRO de 2023. 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 887,30 (Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0230 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10,20 (Dez Reais e Vinte Centavos) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 2.076,48 (Dois Mil Setenta e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.262,58 (Sete Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Oito Centavos) 02.08.00 - CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.094 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLADORIA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.482,19 (Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Dezenove Centavos) Adiciona: 63.180,93 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.02.01 - GESTAO DO TRABALHO 04.128.0053 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.010 - INDENIZACOES DE LICENCAS-PREMIO A SERVIDORES APOSENTADOS E A DEPENDENTE DE SERVIDORES FALECIDOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.833,41 (Dezesseis Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Um Centavos) 02.02.02 - CONTABILIDADE 04.121.0053 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.818,26 (Quatro Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Vinte e Seis Centavos) 02.02.03 - TESOURARIA 04.123.0053 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.016 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TESOURARIA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 7.300,00 (Sete Mil Trezentos Reais) 02.03.02 - LIMPEZA URBANA 15.452.0504 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.024 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 3 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 126 de 13 de DEZEMBRO de 2023. 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.888,00 (Nove Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0125 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.060 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.400,00 (Nove Mil Quatrocentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.075 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10,20 (Dez Reais e Vinte Centavos) 02.07.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.122.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.083 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.339,06 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Seis Centavos) 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.061.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.095 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.592,00 (Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Dois Reais) Reduz: 63.180,93 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO