PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37138-000 
 
Portaria nº 001-A, de 02/01/2020 
 
Designa Pregoeiro Municipal e compõe 
Equipe de Apoio, para atuarem em licitação 
na modalidade Pregão, no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Fama, Estado de 
Minas Gerais. 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e 
concomitante com o Art. 3°.  Inciso IV, § 3° da Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 
2002, 
 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1º - Fica Nomeada para atuar na função de Pregoeira em Licitação na 
Modalidade Pregão no âmbito do Município de Fama, Estado de Minas Gerais/Poder 
Executivo, a Servidora Flávia Pizani Junqueira Bertocco. 
            
           Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro Titular será o 
mesmo Substituído pelo Servidor Jose dos Reis Rocha, o qual terá as mesma atribuição 
e prerrogativa do titular. 
 
         Art. 2°- fica designado para atuarem na Equipe de Apoio em Licitação na 
modalidade Pregão, no âmbito do Município de Fama, Estado de Minas Gerais/ Poder 
Executivo. 
Jose dos Reis Rocha; 
Cylvano Bornelli; 
Janice Andrea Alves. 
        Art. 3°- O pregoeiro, ou seu Substituto, fica autorizado a convocar, alem dos 
membros da Equipe da Apoio, a depender da especificidade técnicos da área para 
auxiliar na análise das propostas e documentos. 
 
            Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Fama, 02 de janeiro de 2020. 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS  
Prefeito Municipal