Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2022 Página: 1 DECRETO Nº 55 de 18 de AGOSTO de 2022. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.894,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1593, de 16 de DEZEMBRO de 2021, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.894,00 (Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.02.01 - GESTAO DO TRABALHO 04.128.0053 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.009 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 16.800,00 (Dezesseis Mil Oitocentos Reais) 02.04.02 - ESPORTE E LAZER 27.812.0721 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.045 - MANUTENCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS E DEMAIS LOCAIS DE PRÁTICA ESPOTIVAS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) 02.04.02 - ESPORTE E LAZER 27.812.0721 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.045 - MANUTENCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS E DEMAIS LOCAIS DE PRÁTICA ESPOTIVAS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 23.695.0470 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.044 - DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 21.094,00 (Vinte e Um Mil Noventa e Quatro Reais) Adiciona: 87.894,00 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.02.02 - CONTABILIDADE 04.121.0053 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2022 Página: 2 DECRETO Nº 55 de 18 de AGOSTO de 2022. 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.02.02 - CONTABILIDADE 04.123.0053 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.003 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVICOS DE CONTABILIDADE 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 2.377,63 (Dois Mil Trezentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 25.752.0506 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.034 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 9.150,00 (Nove Mil Cento e Cinquenta Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 25.752.0506 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.018 - MELHORIA E AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 3.422,37 (Três Mil Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) 02.04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 16.482.0515 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.031 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA DOAÇÃO DE TERRENOS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 13.391.0471 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 23.695.0470 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.044 - DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 8.024,00 (Oito Mil Vinte e Quatro Reais) 02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 23.695.0470 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 4.044 - DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 23.695.0470 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.044 - DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) 02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 23.695.0470 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.063 - INVESTIMENTO COM ATRATIVOS TURÍSTICOS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 1.920,00 (Um Mil Novecentos e Vinte Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0125 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2022 Página: 3 DECRETO Nº 55 de 18 de AGOSTO de 2022. 4.060 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais) 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.062.0000 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.096 - MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 8.598,76 (Oito Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.062.0000 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.096 - MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: 3.401,24 (Três Mil Quatrocentos e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos) Reduz: 87.894,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 18 DE AGOSTO DE 2022. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO RG: 14.749.477