Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
@fc
@ic
Exercício: 2020
Página: 1
DECRETO Nº 043
 de 10 de JUNHO de 2020.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 
33.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente 
orçamento e da outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1527, de 14 de OUTUBRO de 2019,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.300,00 (Trinta e Três Mil 
Trezentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL
4.060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO C.R.A.S
129.99 - Outros
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO C.R.A.S
129.99 - Outros
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.066 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PAB VARIÁVEL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0260 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL
4.075 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)
02.09.00 - PROCURADORIA GERAL
02.061.0010 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.095 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Adiciona: 33.300,00
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Exercício: 2020
Página: 2
DECRETO Nº 043
 de 10 de JUNHO de 2020.
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0125 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.058 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
129.99 - Outros
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0125 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.058 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
129.99 - Outros
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0125 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.058 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
129.99 - Outros
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.059 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO
129.99 - Outros
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.059 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO
129.99 - Outros
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.068 - MANUTENCAO DO PMAQ - PAB VARIÁVEL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.068 - MANUTENCAO DO PMAQ - PAB VARIÁVEL

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 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
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Exercício: 2020
Página: 3
DECRETO Nº 043
 de 10 de JUNHO de 2020.
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.068 - MANUTENCAO DO PMAQ - PAB VARIÁVEL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL
4.070 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA (NASF)
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.070 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA (NASF)
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0200 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.070 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA (NASF)
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0230 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0260 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.075 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.09.00 - PROCURADORIA GERAL
02.061.0010 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.095 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Reduz: 33.300,00
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 10 DE JUNHO DE 2020.
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO