PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
DECRETO Nº 71, de 01 de setembro de 2021 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO. 
 
O Prefeito Municipal de Fama, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal. 
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas no dia 06 
de setembro de 2021 ? Segunda-feira, que antecede o feriado da Independência do Brasil 
(Terça-feira). 
 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Fama, 01 de setembro de 2021. 
 
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OSMAIR LEAL DOS REIS 
PREFEITO MUNICIPAL