Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 114 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 441.434,53 520.842,51 471.497,78 759.226,05 492.675,11 516.527,58 509.892,12 470.978,45 520.602,14 674.472,60 520.178,22 491.877,71 6.390.204,80 Pessoal Ativo 330.123,85 408.498,96 361.134,18 592.168,85 462.434,59 486.287,06 479.651,60 440.737,93 490.361,62 629.111,78 489.937,70 461.637,19 5.632.085,31 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 287.256,61 288.112,11 279.970,20 434.234,70 395.739,18 384.758,98 395.429,78 375.348,75 389.900,68 547.495,57 401.607,85 378.933,09 4.558.787,50 Obrigações Patronais 42.867,24 120.386,85 81.163,98 157.934,15 66.695,41 101.528,08 84.221,82 65.389,18 100.460,94 81.616,21 88.329,85 82.704,10 1.073.297,81 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas 30.240,52 30.240,52 30.240,52 45.291,99 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 45.360,82 30.240,52 30.240,52 393.058,01 Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.321,62 21.321,62 21.321,62 31.982,41 21.321,62 21.321,62 21.321,62 21.321,62 21.321,62 31.982,45 21.321,62 21.321,62 277.181,06 Pensões 8.918,90 8.918,90 8.918,90 13.309,58 8.918,90 8.918,90 8.918,90 8.918,90 8.918,90 13.378,37 8.918,90 8.918,90 115.876,95 Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 81.070,16 82.103,03 80.123,08 121.765,21 365.061,48 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.751,70 1.979,97 1.484,96 8.464,27 9.894,48 16.287,77 17.274,69 13.381,22 0,00 7.319,64 77.838,70 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.751,70 1.979,97 1.484,96 8.464,27 5.771,17 16.287,77 17.274,69 13.381,22 0,00 7.319,64 73.715,39 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 4.123,31 4.123,31 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 441.434,53 519.090,81 469.517,81 757.741,09 484.210,84 506.633,10 493.604,35 470.978,45 503.327,45 661.091,38 520.178,22 484.558,07 6.312.366,10 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 214 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 11.692.941,48 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 11.692.941,48 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 6.312.366,10 53,98 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.314.188,40 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.998.478,98 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.682.769,56 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 314 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 414 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 514 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CARVALHOPOLIS CIDERSU Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 614 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 714 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Dívida Consolidada - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 2.499.466,37 0,00 Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 2.499.464,99 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 2.501.017,70 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 1.552,71 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 1,38 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 -2.499.466,37 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 0,00 0,00 0,00 0,00 RP Não-Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Apropriação de Depósitos Judiciais - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 814 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 914 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 1014 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 1114 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 1214 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Garantias Concedidas - - - - Garantias Concedidas - - - - AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (V/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) Contragarantias Recebidas - - - - Contragarantias Recebidas - - - - DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 1314 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL Apuração do Cumprimento dos Limites - - Receita Corrente Líquida - RCL (IV) Operações Vedadas (V) 0,00 0,00 Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas 16,00 Limite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 11.692.941,48 Receita Corrente Líquida Ajustada 11.692.941,48 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2019 09:43:44 Página de 1414 Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 6.312.366,10 53,98 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 6.314.188,40 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 5.998.478,98 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 5.682.769,56 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total 3.512.354,72 1.050.335,28 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Valores 31/08/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6