PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
Estado de Minas Gerais
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CNPJ Nº 18.243.253/0001-51
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 00017/2019 ? 00007/2019 Nº
PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às 13:30, reuniram-se a Pregoeira da
Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos
Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2019, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação
da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFRIGERANTE E REFEIÇÃO EM
ESTABELECIMENTO, PRATO FEITO E MARMITEX PARA AS DIVERSAS RECEPÇÕES QUE
OCORRERÃO NO MUNICÍPIO DURANTE O ANO DE 2019. A presente licitação é processada na
conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições
contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro
da Equipe de Apoio ? José dos Reis Rocha e a representante das empresa licitante do presente processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
22.555.766/0001-75
ELIANA APARECIDA DE SOUZA 79051812604
18863500 SSP/SP
REGINA MARIS DE SOUZA
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado a (s) licitante (s), colheu a
assinatura da representante presente nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e
propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura
do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram
apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta
com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente.
Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios
conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A proposta apresentada atende aos interesses da
Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os
praticados no mercado. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não
manifestou interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de
recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da
qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa
autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital. 
Registre-se que a (os) representante (s) presente, não manifestaram interesse em interpor recurso na fase de
habilitação, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº
10.520/2002.Seguem-se os trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela
autoridade competente.  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a
sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio
e representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
José dos Reis Rocha

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Equipe de Apoio
ELIANA APARECIDA DE SOUZA 79051812604
Regina Maris de Souza