PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37138-000 
 
PORTARIA Nº 28, de 02/01/2020. 
 
 
NOMEIA SERVIDOR.  
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,   
 
 RESOLVE: 
 
Art. 1º - Nomear Antônio Henrique Alves inscrito no CPF sob o nº 485.695.696-
53 e portador do RG sob o nº MG-1208725/SSP-MG, para ocupar o cargo de 
Coordenador de Tributos, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.529, de 
11/12/2019. 
 
Art. 2º - O cargo que se refere o art. 1º é de caráter comissionado e de livre 
nomeação e exoneração pela Chefia do Executivo Municipal. 
 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 02 de janeiro de 2020. 
 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS 
Prefeito Municipal 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   
   
 
Declaração 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.