ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITAT ÓRIO 00005/2018 –
PREGÃO| PRESENCIAL|004/2018 - REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2018, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Fama – MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio Cylvano Bornelli,
nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da
Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto o REGISTRO DE
PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE
"MARMITEX", "REFEIÇÃO" E "PRATO FEITO" DE FORMA PAR CELADA E DE ACORDO COM
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE FAMA E DO FUNDO MU NICIPAL DE SAÚDE. A
presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº
4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos.
Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio – Cylvano
Bornelli e a representante das empresa licitante do presente processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
22.555.766/0001-75
ELIANA APARECIDA DE SOUZA 79051812604
MG18863500
Regina Maris de Souza
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado a licitante, colheu a
assinatura da representante presente nos documentos para o credenciamento e no envelope de habilitação e
propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura
do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram
apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta
com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente.
Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios
conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A proposta apresentada atende aos interesses da
Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os
praticados no mercado. Registre-se que a representante legal da empresa presente, não manifestou interesse em
interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da
Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do
Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do
atendimento das exigências estabelecidas no Edital. 
Foi constatado que a empresa apresentou a certidão
negativa de débitos municipais, certidão de FGTS vencidas e conforme §1
o
 do artigo 43 da Lei
123/2006 fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação das mesmas
regularizadas.Aguarda-se o referido prazo para posterior adjudicação e homologação do processo.
Registre-se que a representante presente, não manifestou interesse em interpor recurso, motivo pelo qual
fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Nada
mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual
lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e
representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
Cylvano Bornelli
Equipe de Apoio
Regina Maris de Souza
ELIANA APARECIDA DE SOUZA 79051812604