Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 1 DECRETO Nº 075 de 22 de SETEMBRO de 2020. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.980,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1527, de 14 de OUTUBRO de 2019, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.980,00 (Sessenta e Seis Mil Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.01.00 - GABINETE E SECRETARIA 04.122.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIARIOS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 9.980,00 (Nove Mil Novecentos e Oitenta Reais) 02.01.00 - GABINETE E SECRETARIA 04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.003 - MANUTENCAO DO GABINETE 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 04.122.0052 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.009 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 15.452.0501 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 15.452.0501 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.031 - MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais) 02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0125 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.058 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos Reais) 02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0125 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO C.R.A.S Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 2 DECRETO Nº 075 de 22 de SETEMBRO de 2020. 129.99 - Outros Valor: 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) 02.07.01 - ENSINO 12.122.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIARIOS 101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 9.850,00 (Nove Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) 02.07.01 - ENSINO 12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.081 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais) Adiciona: 66.980,00 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.01.00 - GABINETE E SECRETARIA 04.122.0052 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.003 - MANUTENCAO DO GABINETE 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos Reais) 02.01.00 - GABINETE E SECRETARIA 04.122.0052 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.003 - MANUTENCAO DO GABINETE 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais) 02.02.01 - GESTAO DO TRABALHO 04.122.0052 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.009 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais) 02.02.06 - SUPRIMENTOS, LICITACOES E CONTRATOS 04.122.0052 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.019 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPRIMENTOS, LICITACOES E CONTRATOS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.02.07 - PATRIMONIO 04.122.0052 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.021 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PATRIMONIO 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais) 02.03.02 - LIMPEZA URBANA 15.452.0504 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.024 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 7.180,00 (Sete Mil Cento e Oitenta Reais) Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 3 DECRETO Nº 075 de 22 de SETEMBRO de 2020. 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.025 - MANUTENCAO DO ABASTECIMENTO DE AGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 15.452.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.012 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0052 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL 4.057 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 129.99 - Outros Valor: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) 02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0052 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.057 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 129.99 - Outros Valor: 200,00 (Duzentos Reais) 02.07.01 - ENSINO 12.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.078 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 17.850,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) Reduz: 66.980,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 22 DE SETEMBRO DE 2020. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO