PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
Estado de Minas Gerais
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 | 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 00049/2019 ? 00028/2019 Nº
PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos Reis Rocha, nomeados
pela Portaria nº 01/2019, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
POSSÍVEL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER OS DIVERSOS
SETORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAMA - MG. A presente licitação é processada na
conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições
contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro
da Equipe de Apoio ? José Reis Rocha e o (as) representante (s)  da (s) empresa (s)  licitante (s) do presente
processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
10.821.039/0001-23
LUCAS JOSE DIAS
07948398600
LUCAS JOSÉ DIAS
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s), colheu a
assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de
habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu
imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram
rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo.
Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de
lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à
análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s)
proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme
pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Registre-se que a (os)
representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na
fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da
Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do
Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do
atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  A empresa não apresentou a Certidão Conjunta de Débitos
Federais e Divida Ativa da União válida, tendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação conforme
conforme §1
o
 do artigo 43 da Lei 123/2006, prorrogáveis por mais de 5 (cinco)dias úteis, a critério
da administração.Aguardamos a apresentação ou não para posterior adjudicação e homologação do
processo pela autoridade competente.  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela
Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
José dos Reis Rocha

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Equipe de Apoio
Lucas José Dias
LUCAS JOSE DIAS