PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Estado de Minas Gerais 
 
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 
 
 
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 
 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se a Pregoeira da 
Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de 
Apoio Douglas Jesus Prado Futema, nomeados pela Portaria nº 001 A, para proceder aos trabalhos 
abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor 
preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA POSSÍVEL E EVENTUAL FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
FAMA - MG. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução 
Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato 
convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da 
Equipe de Apoio ? Douglas Jesus Prado Futema e o (as) representante (s) da (s) empresa (s)  
licitante (s) do presente processo, sendo:  
Participante CPF/CNPJ Representante Documento 
Representante 
ANA FLAVIA 
GARCIA CHAGAS 
 
25.052.801/0001-21 
 
ROMULO GARCIA 
CHAGAS 
 
MG 13736924 
 
CARLOS ROBERTO 
MACIEL 
 
25.941.501/0001-01 
 
CARLOS ROBERTO 
MACIEL 
 
MG 20700295 
 
LARISSA DE 
OLIVEIRA CAMPOS 
- ME 
 
20.421.805/0001-16 
 
CARLOS ROBERTO 
CAMPOS JUNIOR 
 
MG 10262581 
 
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante 
(s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento 
e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. 
A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos 
documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços 
iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os 
requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem 
decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da 
Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A 
(s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que 
conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Registre-
se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não manifestou (aram) 
interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de 
recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à 
análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de 
Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das 
exigências estabelecidas no Edital. Registre-se que a (os) representante (s) presente (s), não

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manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de habilitação, motivo pelo qual fica 
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-
se os trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade 
competente. Os envelopes de habilitação das empresas não vencedoras foram devolvidos na sessão. 
Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da 
qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de 
Apoio e representantes presentes. 
 
 
Flávia Pizani Junqueira Bertocco  
Pregoeira 
 
 
Douglas Jesus Prado Futema 
Equipe de Apoio 
 
 
ANA FLAVIA GARCIA CHAGAS 
Romulo Garcia Chagas 
 
 
CARLOS ROBERTO MACIEL 
Carlos Roberto Maciel 
 
 
LARISSA DE OLIVEIRA CAMPOS - ME 
Carlos Roberto Campos Júnior