PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
PORTARIA N° 07, de 06/02/2024 
 
 
 
Exonera Servidora. 
 
 
 
O Sr. OSMAIR LEAL DOS REIS, Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Exonerar a servidora Daniele Oliveira Ribeiro, brasileira, portadora do RG nº 
MG 16.427.136, expedido pela SSP/MG, inscrita no CPF nº 089.525.916-82, para o 
cargo de Professor AP III, constante da Lei Municipal nº 1.528 de 11 de dezembro de 
2019, conforme requerido pela servidora.  
 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Prefeitura Municipal de Fama, 06 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
  
Declaração 
 
Declaro que esta portaria, foi publicada, nesta data, 
através de afixação em quadro localizado no saguão 
desta Prefeitura.