Prefeitura do Município de Fama 
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 
 
 
 
 
 
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 
0028/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19/2017. 
 
Às onze horas do dia nove de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se a 
Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, e o 
membro da equipe de apoio Cylvano Bornelli, nomeados pela Portaria nº 61/2017, para 
proceder aos trabalhos de julgamento da Licitação na modalidade Pregão Presencial, 
que tem como objeto o registro de preços futura e possível contratação de empresa 
fornecedora e prestadora de serviços de troca de óleo, filtros e engraxamento dos 
veículos da frota da Prefeitura Municipal de Fama - MG, conforme segue, ressaltando 
que o valor dos itens deverá ser unitário e o julgamento global. A presente licitação é 
processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores, Lei 
Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus 
anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de 
Apoio Cylvano Bornelli, os representantes das empresas licitantes FLAVIO ROCHA 
DE SOUZA ? ME - Flavio Rocha de Souza e ALFEPEÇAS LTDA ? EPP - Ricardo 
Junior Miranda. Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e 
credenciado as licitantes, colheu a assinatura dos representantes presentes nos 
documentos para o credenciamento e nos envelopes de habilitação e propostas, 
constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu 
imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as 
compõem foram rubricados pelos presentes. A empresa FLAVIO ROCHA DE SOUZA 
? ME não apresentou a proposta conforme o edital, e foi desclassificada, estando 
somente a empresa ALFEPEÇAS LTDA ? EPP apta a participar da fase de lances 
verbais, conforme os preços iniciais apresentados conforme mapa em anexo. A 
Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, 
encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos 
preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A 
proposta apresentada atende aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que 
conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no 
mercado. Após a Pregoeira passa à análise da qualificação da licitante procedendo à 
abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta 
classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital, 
estando a empresa habilitada. A Pregoeira declarou então vencedora no presente 
certame a empresa: ALFEPEÇAS LTDA ? EPP, com os valores constantes no mapa em 
anexo. Registre-se que as licitantes presentes através de seus representantes, não 
manifestaram interesse em interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de 
recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  Seguem-se os 
trâmites para posterior adjudicação e homologação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a 
presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e 
representantes presentes.

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Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira 
 
 
 
Cylvano Bornelli 
Equipe de apoio 
 
 
Flavio Rocha de Souza 
FLAVIO ROCHA DE SOUZA ? ME 
 
 
Ricardo Junior Miranda.  
ALFEPEÇAS LTDA ? EPP