Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 1 DECRETO Nº 073 de 17 de SETEMBRO de 2020. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.828,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1546, de 17 de SETEMBRO de 2020, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.828,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.065 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- PAB/VAR 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.071 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.071 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.071 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 153.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Investimento Valor: 1.250,00 (Um Mil Duzentos e Cinquenta Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.071 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 253.99 - Outras Tranferência SUS - Bloco de Investimento Valor: 1.578,00 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0230 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0230 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 2 DECRETO Nº 073 de 17 de SETEMBRO de 2020. 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais) Adiciona: 183.828,00 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.039 - AQUISICAO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAUDE 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.1315 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.055 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.065 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- PAB/VAR 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.065 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- PAB/VAR 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.066 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PAB VARIÁVEL 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 35.400,00 (Trinta e Cinco Mil Quatrocentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.041 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS DE SAUDE 153.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Investimento Valor: 1.250,00 (Um Mil Duzentos e Cinquenta Reais) Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 @fc @ic Exercício: 2020 Página: 3 DECRETO Nº 073 de 17 de SETEMBRO de 2020. 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.041 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS DE SAUDE 253.99 - Outras Tranferência SUS - Bloco de Investimento Valor: 1.578,00 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0230 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.075 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.097 - CONTROLE POPULACIONAL E ZOONOSES DE ANIMAIS DE RUA 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.044 - AQUISICAO DE VEICULO, MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARIA 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.050,00 (Um Mil Cinquenta Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.0260 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.076 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0210 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.071 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) Reduz: 183.828,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 17 DE SETEMBRO DE 2020. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO