PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                      CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
PORTARIA N° 16, de 19/06/2019 
 
 
 
Exonera da Função de Encarregada de Controle 
e Avaliação. 
 
 
O Sr. OSMAIR LEAL DOS REIS, Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Exonerar da função a servidora PATRÍCIA RATECOV PEDROSA 
ELIZIÁRIO, portadora da Carteira de Identidade n° 12.661.010/SSP-MG e inscrita no 
CPF nº 053.388.616-31, Encarregada de Controle e Avaliação, Símbolo E.C.A 01, 
constante do Anexo II do quadro de Pessoal Comissionado da Saúde, da Lei Municipal 
n° 1.303/2008 e alterações posteriores, nomeada através da Portaria de n° 082, de 
07/11/2017. 
 
        Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Prefeitura Municipal de Fama, 19 de junho de 2019. 
 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS 
Prefeito Municipal 
Declaração 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.