Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 111 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal Despesas Executadas - Últimos 12 Meses DESPESAS LIQUIDADAS (a) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.839.110,52 0,00 Pessoal Ativo 5.458.548,93 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 380.561,59 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 336.642,90 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 336.642,90 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.502.467,62 0,00 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 11.137.910,26 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 11.137.910,26 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 5.502.467,62 49,40 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.014.471,54 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.713.747,96 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.413.024,39 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 211 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 311 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 411 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CARVALHOPOLIS CIDERSU Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 511 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Dívida Consolidada - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 9.349.656,03 11.137.910,26 0,00 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 11.219.587,24 13.365.492,31 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 10.097.628,52 12.028.943,08 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 Depósitos 0,00 0,00 0,00 RP Não-Processados 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 611 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a)Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 711 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 811 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.5 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Municípios Semestral Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em Cada Exercício Financeiro Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite 2001 - 3º Quadrimestre 2002 - Quadrimestre 2003 - Quadrimestre 2004 - Quadrimestre 2005 - Quadrimestre 2006 - Quadrimestre 2007 - Quadrimestre 2008 - Quadrimestre 2009 - Quadrimestre 2010 - Quadrimestre 2011 - Quadrimestre 2012 - Quadrimestre 2013 - Quadrimestre 2014 - Quadrimestre 2015 - Quadrimestre 2016 - Quadrimestre DCL Excedente Redutor % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em Cada Exercício Financeiro - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - % da DCL sobre a RCL Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 911 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.5 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldo Exercício Anterior Saldos do Exercício de 2017 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Garantias Concedidas - - - Garantias Concedidas - - - EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (III/IV) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> Contragarantias Recebidas - - - Contragarantias Recebidas - - - EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00 TOTAL (I) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 11.137.910,26 OPERAÇÕES VEDADAS (II) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 1.782.065,64 16,00 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 1011 Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 1.603.859,08 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 779.653,72 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre Valor Até o Semestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada 11.137.910,26 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 5.502.467,62 49,40 Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) - <%> 6.014.471,54 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 5.713.747,96 51,30 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida Saldo no Semestre Saldo Exercício até o Primeiro Semestre Saldo Exercício até o Segundo Semestre Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Saldo Exercício até o Primeiro Semestre Saldo Exercício até o Segundo Semestre Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2017 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 27/09/2017 14:06:56 Página de 1111 Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município de Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2017 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6